Assessoria Em Serviço Social

Cartilha da Seguridade Social:

Informações Básicas acerca da Seguridade Social

ELABORAÇÃO:

Ana Eugênia de A. Barroso RA 198087

Ireny Pereira dos Santos RA 195398

Francisca Sélia da Silva Cruz RA 199579

Tamyra Sousa da Cunha RA 197320

Regina Celes da S. L. Marques RA 198582

Teresina-PI, maio de 2012 Pagina 02

REFLEXÃO:

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Sumário

1º Capitulo

Introdução---------------------------------------------------------------------------------------05

*Legião Brasileira de Assistência - LBA----------------------------------------------------06

1.1-Objetivos-------------------------------------------------------------------------------------07

1.2- Constituição de 1988----------------------------------------------------------------------07

1.3- Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS---------------------------------------------08

2° Capitulo

*Política Nacional da Assistência Social- PNAS/SUAS-----------------------------------09

2.1- Centro de Referência da Assistência Social-CRAS-- ---------------------------------10

2.2- Atuações do CRAS-----------------------------------------------------------------------10

2.3- CRAS recursos----------------------------------------------------------------------------11

Conclusão-----------------------------------------------------------------------------------------13

Referências----------------------------------------------------------------------------------------14

Introdução

Caro (a) Aluno (a),

Você está recebendo esta cartilha preparada pelas acadêmicas da Universidade Anhanguera-Uniderp do curso de Serviço Social, com o objetivo de contribuir para a sua aprendizagem. Ela traz noções essenciais sobre a Seguridade Social.

1. Legião Brasileira de Assistência-LBA

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi um órgão brasileiro fundado em 28 de agosto de 1942 pela então primeira-dama Darcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial.

Seu objetivo era o de prover as necessidades das famílias, cujos chefes haviam sido mobilizados para a guerra. Mesmo dispondo de técnicos capacitados para a função, o comando da LBA sempre esteve entregue as primeiras Damas,caracterizando o aspecto filantrópico,de ações clientelistas, conforme os interesses dos governos vigentes.

Desde sua origem a Legião Brasileira de Assistência (LBA) constituía-se em uma estrutura fortalecida, sendo que as estruturas estaduais e municipais eram dependentes dos ditames políticos e financiamento da LBA e de seus programas centralizados, os quais foram geridos em Brasília.

A partir do período, seguinte de 1946 a 1964 temos um panorama que não constou de mudanças significativas no campo das instituições de assistência, pois o estado deu continuidade ao controle nas relações existentes e mesmos no que se refere às demandas sociais, buscava-se focalizar o trabalho nas disputas eleitorais.

Com o final da guerra, se tornou um órgão de assistência a famílias necessitadas em geral. A LBA era presidida pelas primeiras-damas. Em 1991, sob a gestão de Rosane Collor, foram feitas denúncias de esquemas de desvios de verbas da LBA. A LBA foi extinta em 1 de janeiro de 1995, no primeiro dia de governo de Fernando Henrique Cardoso.

1.1 Objetivos da LBA

Seu objetivo era o de prover as necessidades das famílias, cujos chefes haviam sido mobilizados para a guerra. Mesmo dispondo de técnicos capacitados para a função, o comando da LBA sempre esteve entregue as Primeiras Damas, caracterizando o aspecto filantrópico, de ações clientelistas, conforme os interesses dos governos vigentes.

As instituições sociais e assistenciais, a partir da década de 30, tornam-se instrumento de controle social e político dos setores dominados e de manutenção do sistema de produção tanto por seus efeitos econômicos, quanto pela absorção dos conflitos sociais e das relações sociais vigentes.

1.2 Constituição Federal de 1988

Conforme a Constituição Federal de 1988, no mesmo ano, tem o reconhecimento da Assistência Social como tendo status de Política de Seguridade Social e passando assim a ser um direito do cidadão e não e um favor do Estado ou das entidades filantrópicas.

No entanto somente em 1993 foram regulamentados artigos pertinentes as instituições de assistência, caracterizando o desinteresse do poder público com a assistência e com sua desvinculação das relações históricas de clientelismos político e filantropia.

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi verificada uma forte mudança no paradigma das políticas sociais no Brasil, que passaram a ser estruturadas sob o patamar de políticas públicas de caráter continuado e permanente.

Art.