Atividade Final CB

GILLENE APARECIDA FERNANDES DA SILVA

UMA LUZ NO FINAL DO TÚNEL

Nome do tutora: Maria Tania Lopes de Faria

ATIVIDADE FINAL

Curso de Competências Básicas

Turma: 43549

Edéia-Go, abril/2013.

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil. Está mais que comprovado que crianças bem alimentadas têm mais disposição, mais agilidade mental, mais saúde e melhor qualidade de vida, consequentemente terão um aprendizado melhor e mais proveitoso.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).

Portanto, é dever da Secretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar devidamente correto os recursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado, uma vez que é papel dos mesmos apontar as falhas. Para que os problemas sejam localizados, apontados e corrigidos, e o Programa funcione cada vez melhor, é preciso acompanhar bem de perto a execução do Programa.

Atualmente, o valor repassado pela União aos estados e municípios, por dia letivo, para cada aluno, é definido de acordo com a etapa de ensino.

Creches: R$1,00

Pré- escola: R$0,50

Escolas indígenas e quilombolas: R$0,60

Ensino fundamental, médio e educação para jovens e adultos: R$0,30

Ensino integral (Mais Educação): R$0,90

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado por meio do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministério Público. Além disso, a sociedade também faz a sua parte, por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

ANÁLISE DE DADOS

PROBLEMAS

- Os recursos são insuficientes para oferecer uma alimentação que supra as necessidades nutricionais da clientela. - Estruturas físicas das cozinhas são

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