Atps 1 Etapa Direito Administrativo

Segundo o código civil todo homem com a idade maior que dezoito anos adquiri responsabilidade e obrigações sendo essa a mais exigida ordem para se tornar uma empresa ao menos que a pessoa tenha sido emancipada por seus pais ou casamento.

Torna se um empresário toda e qualquer pessoa física e jurídica que tenha atividade econômica organizada que visa lucro sendo impedida de ser considerada empresam as ONGS, empresas sem fins lucrativos em geral.

É impedido de se tornarem empresário: Menores de dezesseis anos portadores de deficiências mentais.

De acordo com o código civil Brasileiro ART966: considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Ressalva-se o seguinte não e considerado empresário quem exerce profissão intelectual de natureza cientifica literal e artística

Para se caracterizado um profissional deve ser feito de forma habitual e organizada, não e caracterizado aquele que só de vez em quando exerce essa função. Uma vez que o empresário tem suas funções formadas tem que se ter o conhecimento de bens serviços de sua empresa.

Todo ato jurídico tem como condições básicas capacidade do individuo que para o ato da vida civil e por conseguir quem pode validamente assumir obrigações assim os atos somente terão validade se for praticado por gente capaz (vide art. 972 do código civil brasileiro)

E caracterizado empresários as pessoas com esses requisitos:

• E essencial que o faça profissionalmente

• E seu próprio nome não em nome de terceiros com intuito de se conseguir lucro.

• Não e necessário ser a única fonte de renda para se capacitado empresário