Atps Assassino Economico

Introdução

Esse artigo pretende abordar as políticas públicas que implementam programas sociais que, atrelados aos objetivos da Carta Política do Brasil, visam à máxima potencialização dos direitos fundamentais, em especial dos direitos sociais, no intuito da realização da cidadania plena. Partindo-se da previsão constitucional dos direitos sociais e, em paralelo, da realidade fática dos brasileiros, passando-se pela concepção de política pública adotada no presente, chegar à necessária atuação do Estado que deve, sempre em conjunto com os outros atores sociais, garantir os meios para a efetivação dessa cidadania.

O Estado Brasileiro tem dentre os seus objetivos fundamentais, declarados constitucionalmente, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. Diante dessa realidade constitucional o objetivo passa a ser a busca de instrumentos democráticos realizadores do direito à assistência social, dentro do novo contexto social e econômico do Brasil.

Direito ou Privilégio: O programa bolsa familia e o significado local.

O único objetico desse artigo e analisar de forma ampla o programa Bolsa Familia. Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do qual emerge a necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As políticas públicas consubstanciam-se no resultado dessa necessidade, passando a inquirir a cidadania plena e assim, realizando os objetivos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988.

E por certo, nesse caminho, o papel a ser desempenhado pelo Estado deve fugir de práticas de troca de favores, não contaminando as políticas públicas realizadoras dos direitos básicos do cidadão com manobras tão somente eleitoreiras (votos), ou seja, tem que ser feito diretamente, visando apenas à cidadania, direitos comunitários, pois os cidadãos são os mais beneficiados com esse programa.

Fome VERSUS Renda Mínima

Na década de 1990 houve uma mobilização social que reivindicava o fim da fome no Brasil. Instaurou-se um modelo de política social: a redistribuição de uma renda mínima às famílias que estariam vivendo abaixo de um padrão socialmente aceitável.

Para ser beneficiário desses programas, o grupo doméstico deveria conter crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. A aliança entre educação e renda foi tida pelo governo como um potencial de trasnformação do quadro de desigualdade social.

Síntese Do Programa Bolsa Família

Durante o mandato de governo do Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ele criou a política de transferência de renda. Chamado: Bolsa Família. Que por sua vez o ex-presidente da república Luís Inácio Lula da Silva por volta de (2006) durante seu primeiro mandato deu continuidade ao programa fazendo assim algumas mudanças, unificando todos os outros programas distintos como: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Programa Auxilio Gás, PETI e PNAA. Classificando todos como remanescentes, tornando o projeto mais divulgado para as famílias carentes e de baixa renda domiciliar. Com renda per capita de sessenta reais e no máximo sento e vinte reais, considerando assim situação de extrema pobreza. O recebimento do beneficio é através do banco caixa