Atps Custos

Valinhos /SP

2013

SUMÁRIO

A evolução do sistema tributário, dicas de economia tributaria

Taxas, contribuições, impostos

Tabela de diferentes alíquotas para pessoas jurídicas

As espécies tributarias

Simples nacional

Tabela comparativa de DRE

CPC 32

Conclusão

Bibliografia

DESENVOLVIMENTO

ETAPA 1

PASSO 1

A Evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século

Para obter recursos e manter sua estrutura o Estado disponibiliza ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. Pois é a principal maneira que possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos.

O sistema tributário do Brasil toma forma somente no período pós-Império. Durante os anos em que o Brasil era uma mera colônia portuguesa esteve sujeito ao regime político e administrativo da Metrópole, sistema este que excluía o sistema tributário na esfera colonial.

O artigo 150 da Constituição elenca algumas limitações ao poder de tributar, mas nem por isso o faz de maneira nítida e completa, existem também outros institutos nesta esfera como as imunidades que constituem limitações ao poder estatal de invadir a propriedade privada através da cobrança de tributos confiscatórios.

O tributo é uma forma incontestável de limitação legal à liberdade e à propriedade privada, sendo campo de atuação restrito ao Poder Legislativo, criar, modificar ou extinguir a espécie tributária.

Uma clara integração prática entre esses dois princípios. Atualmente se diz que o princípio da legalidade encontra-se em crise ou atenuado, pelo fato de se outorgar ao Poder Executivas atribuições para estabelecer alíquotas fiscais e suas penalidades.

PASSO 2

Dicas de Economia Tributária – Pessoa Física

Deduções para a Fonte Pagadora

Para não sofrer excessiva do imposto de renda na fonte, apresente os seguintes documentos e informações, para deduções da base de cálculo:

Declaração de dependentes, por escrito

O INSS retido deduz da base de cálculo, tanto para autônomo quanto para assalariado.

Contribuição de previdência privada.

Pensão alimentícia judicial.

Dedução de despesas profissionais

Para os profissionais liberais é admissível a dedução, no livro caixa, das despesas decorrentes de tais atividades.

Deduções anuais

Ao longo do ano, vá guardando os recibos (ou cópias dos cheques nominais emitidos, despesas médicas, odontológicas e pagamento de seguro-saúde e planos médicos.Estes valores são dedutíveis na apuração anual do imposto.

Alienação de bens e direitos de pequeno valor

O artigo 22 da Lei 9.250/1995 estabelece que fica isento do Imposto de Renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que está se realizar, seja igual ou inferior a R$20 mil.

Alienação do Único Imóvel

É isento o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel em que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00.

Simples Nacional – Distribuição de Lucros

É expediente comum em microempresas e empresas de pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore.

A empresa poderá distribuir lucro sem incidência de Imposto de Renda na Fonte, devendo, porém, registrar o pagamento como saída de caixa sob a rubrica de “lucros distribuídos”.

Venda de Imóveis Residenciais

A partir de 16.06.2005, fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

PASSO 3

DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA

Devemos verificar se as dicas se aplicam ou não a empresa, podendo haver restrições de acordo com a forma de tributação escolhida (Lucro Real, Presumido ou Simples) e outras características específicas que restrinjam o uso do planejamento.

LOJA VIRTUAL – DISTRIBUIÇÃO VIA ESTADO COM MENOR ICMS

Ao lançar sua loja virtual, temos antes de verificar se não há possibilidade de operar a distribuição de seus produtos através de operação em estado com menor alíquota do ICMS para o consumidor final. Caso seu produto tenha substituição tributária, verifique as normas do estado para viabilizar a não cobrança do imposto, ou o ressarcimento da diferença do ICMS pago anteriormente sobre a base de cálculo maior.

BENS DE CONSUMO EVENTUAL: ECONOMIA DE IRPJ E CSLL - LUCRO REAL

A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos, poderá ser registrada diretamente como custo. Toda a matéria-prima em estoque, no final do período, deveria ser inventariada e mantida em conta do Ativo. Em se tratando dos materiais de consumo esporádico, eventuais sobras não necessitam serem inventariadas, podendo ser levadas integralmente para custos.

DESCONTOS FINANCEIROS