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Atps Direito Empresarial E Tributário Etapa 4

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Por:   •  20/11/2013  •  241 Palavras (1 Páginas)  •  901 Visualizações

Inicialmente, destacase que o princípio da capacidade contributiva diretamenterelacionado com os ideais históricos de justiça e igualdade - ocupa posição preeminenteentre os postulados fundamentais da tributação, irradiando os seus efeitos sobre toda aseara. O significado da expressão capacidade contributiva é algo intuitivo, pois sugerecapacidade de pagar, mas nem por isso logra dissipar de antemão todas as dúvidas, hajavista que existe a chamada capacidade tributária, que a despeito da semelhança degrafia, guarda distância ponderável em relação à primeira noção referida, conforme seráexplicado no momento próprio.Existem vários designativos para a chamada capacidade contributiva, conforme a época,o lugar e autor do pensamento. Assim é que, no Brasil, usam-se, a par da primeira, asdenominações de capacidade econômica (alguns, sem razão, vêem nessa expressão algodiverso da capacidade contributiva), proporcionalidade à capacidade contributiva,capacidade de contribuir, aptidão econômica, tributação de acordo com a capacidadecontributiva e capacidade de pagar tributos. No direito anglo-saxônico, empregam-se asdesignações "ability to pay" e "capacity to pay". Na língua espanhola, a capacidadecontributiva ora atende pela denominação de "capacidad contributiva", ora por "capacidad económica". Os italianos referem-se a "capacità contributiva". Em francêsdiz-se capacité de payer, facultés contributive e capacité contributive.A capacidade contributiva pode ser conceituada como sendo a capacidade, relativa aocontribuinte, de arcar com o pagamento de tributos. Por outras palavras, é a capacidadeeconômica do indivíduo de suportar o ônus tributário.Dito de outra forma, a capacidade contributiva exprime:"Aptidão que tem, do ponto de vista econômico, os destinatários da incidência parasuportar os ônus da tributação”.

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