Auditor Federal de Controle Externo

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31- Q152175 ( Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental Disciplina: Direito Penal - Assunto: Excludente de culpabilidade )

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os

itens a seguir.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

Certo

Errado

32- Q182893 ( Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador Disciplina: Direito Penal - Assunto: Excludente de culpabilidade )

Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade, sócio da empresa Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor em licitação aberta para contratar a execução de show comemorativo do aniversário da cidade de Brasília, coagiu moralmente o funcionário público Mateus, ameaçando ofender a integridade física de seus filhos menores, se ele não introduzisse no edital licitatório cláusula que direcionasse o certame para favorecer sua empresa. Temeroso de que as ameaças se concretizassem, Mateus elaborou o edital e dele fez constar cláusulas destinadas a assegurar a vitória da empresa de Fábio, frustrando, dessa forma, o caráter competitivo da licitação.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem

A coação moral irresistível é uma hipótese de autoria mediata, em que o autor da coação detém o domínio do fato e comete o fato punível por meio de outra pessoa.

Certo

Errado

33- Q38248 ( Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos Disciplina: Direito Penal - Assuntos: Excludente de culpabilidade, Culpabilidade )

A respeito da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, julgue os itens

subsequentes.

As causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa incluem a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Caso o agente cumpra ordem ilegal ou extrapole os limites que lhe foram determinados, a conduta é culpável.

Certo

Errado

34- Q49841 ( Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador Disciplina: Direito Penal - Assunto: Excludente de culpabilidade )

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

a) culpabilidade.

b) antijuridicidade.

c) ilicitude.

d) tipicidade.

e) punibilidade.

35- Q152857 ( Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito Disciplina: Direito Penal - Assunto: Excludente de culpabilidade )

Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal.

São expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresistível e a obediência hierárquica. Um empregado de banco privado, por exemplo, que tiver praticado condutas delituosas em estrita e integral obediência às ordens não manifestamente ilegais emanadas de superior hierárquico poderá beneficiar-se da excludente de culpabilidade por obediência hierárquica.

Certo

Errado

36- Q152263 ( Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas Disciplina: Direito Penal - Assunto: Excludente de culpabilidade )

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os

itens a seguir.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

Certo

Errado

37- Q157749 ( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação Disciplina: Direito Penal - Assunto: Excludente de culpabilidade )

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma excludente de culpabilidade.

a) Legítima defesa.

b) Menoridade.

c) Embriaguez completa decorrente de força maior ou caso fortuito.

d) Coação moral irresistível.

e) Obediência hierárquica.

38- Q180024 ( Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito Disciplina: Direito Penal - Assunto: Excludente de culpabilidade )

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.

Certo

Errado

39- Q193313 ( Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar Disciplina: Direito Penal - Assunto: Excludente de culpabilidade )

É causa excludente da culpabilidade do agente:

a) a legítima defesa.

b) a estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.

c) a embriaguez voluntária e preordenada.

d) o estrito cumprimento de dever legal.

e) a coaçãomoral irresistível.

40- Q18302 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Penal - Assuntos: Excludente de culpabilidade, Do Crime, Culpabilidade )

Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da

a) antijuridicidade.

b) culpabilidade.

c) tipicidade.

d) ilicitude.

e) punibilidade.

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