Auditoria

3) Quais as conclusões dos auditores quanto ao controle da eficácia do programa auditado? Quais as falhas apontadas neste sentido? (2,5 pontos)

Na auditoria realizada no programa de Medicamento de Dispensação Excepcional, foram detectadas boas praticas realizadas pelo DIAF, como a realização de mutirão para análise e cadastramento de processos de novos beneficiários; pré análise pelo Centro de Custo Regional de Saúde de São José dos documentos exigidos pelo programa; adoção de uniformes pelo pessoal do almoxarifado;e, realização de treinamento sobre o procedimento operacional padrão para o pessoal do almoxarifado.

Entretanto, foram encontradas várias deficiências no programa:

• Nos procedimentos administrativos, foi constatada a falta de pessoal nas etapas de análise e cadastramento, gerando acúmulo de processos.

• No prazo de entrega dos medicamentos, foi verificado que os fornecedores não estavam cumprindo o prazo de entrega;

• Na previsão de demanda, foi constatado que nos meses de janeiro a julho de 2007, houve pedidos de medicamentos em quantidade insuficientes para atender os necessitados e ausência de medicamentos no estoque no mês de maio;

• No armazenamento, houve divergências entre o estoque físico e o estoque do sistema, tanto para mais quanto para menos;

• Na distribuição de medicamentos, foi detectado que o transporte utilizado para transportar os medicamentos eram inadequados, sendo a maioria ambulâncias ou destinados a transporte de passageiros, sendo que esses veículos não atendiam a legislação sanitária, podendo tornar os medicamentos inativos, ou trazer riscos para a saúde dos usuários, sem contar que os próprios motoristas afirmaram não ter treinamento sobre o manuseio e transportes dos medicamentos;

• Na dispensação dos medicamentos, os locais eram na maioria inadequados, sem nenhum farmacêutico responsável, e as pessoas não possuia nenhum tipo de treinamento quanto a dispensação dos medicamentos, bem como para recepcionar documentos para abertura de novos processos;

• Nos meios informatizados, o sistema MEDEXP.NET utilizado para acompanhamento do processo de concessão do benefício e para a formulação do mapa de solicitação, foi verificado que esse mapa era o instrumento de solicitação mensal de medicamentos, sendo que a quantidade dispensada e o pedido eram preenchidos manualmente sem o cuidado necessário, ocasionando incorreções no saldo disponível no sistema e a existência de estoque desnecessário.

• Do ressarcimento indevido dos recursos federais, a autorização de procedimento de alta complexidade/custo (APAC) era utilizado para coleta de informações gerenciais e para cobrança de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo e medicamentos de dispensação excepcional possuíam validade de 03 (três) meses, sendo obrigatória sua renovação trimestralmente através de uma nova solicitação, que quando aprovada deveria ser emitida uma nova APAC, porém verificou-se que 22 (vinte e dois) usuários não retiraram seus medicamentos, e a SES continuava emitindo APACs.