AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

127º EXAME DE ORDEM SP (modificado)

Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua

família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um

contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga

para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas

Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses

após a mudança, Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da

locação. Agora, em situação mais tranquila, decide procurar um advogado para que proponha a

medida cabível. Aparício reside na Rua das Camélia n.° 200, em Belo Horizonte e Antônio

reside na Rua das Rosas em Juiz de Fora, ambos em Minas Gerais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CÍVEL DA

COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG .

APARÍCIO (...), brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora do R.G.(...), inscrita no CPF

nº (...), residente e domiciliada na Rua das Camélias, 200, Belo Horizonte -MG através de seu

advogado devidamente constituído(procuração em anexo), com endereço para receber

intimação e correspondências na rua(...), endereço eletrônico(...), vem, respeitosamente,

perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face de

ANTONIO, português, casado, empresário, portador do R.G.(...),inscrito no CPF nº (...),

residente e domiciliado na Rua das Rosas, s/n, Juiz de Fora –MG, pelos fatos e fundamentos a

seguir expostos.

DOS FATOS

Aparício estando em vias de ser despejado, para evitar que sua família, que nem

desconfiava dos problemas de locação, fique desabrigada, faz um contrato de locação com

Antônio. Embora no mercado imobiliário o valor locatício seja de R$ 200,00 por mês, o

demandado conhecendo a urgência do demandante, lhe cobra R$ 1.000,00 por mês, porém,

após três meses da mudança, o autor percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção

no valor da locação.

DOS FUNDAMENTOS

De acordo com o art.157 do C.C/02 – Da Lesão -, ocorre lesão quando uma pessoa, sob

premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente

desproporcional ao valor da prestação oposta. Também o art.478 do C.C/02-