AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ.

CONSIGNANTE: EMPRESA A

CONSIGNADOS: HERDEIROS DE VICENTE DOS ANZOIS

A EMPRESA A, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Maria Azul, nº 515, Bairro Sintonia, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.000-00, inscrito no CNPJ/MF, sob o n.º 12.34.567/0001-10, neste ato representado por seus advogados abaixo assinados, devidamente qualificados no instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face dos HERDEIROS DE VICENTE DOS ANZOIS, todos residentes e domiciliados na Rua Dr. José médico, nº 59, Bairro: Lagoa, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.000-01, o que faz nos termos seguintes:

1. DOS FATOS:

O titular dos valores ora consignados era o Sr. VICENTE DOS ANZOIS, cujo documento de identidade era o de nº 123456, CTPS nº 123456789;CE e CPF nº 123.456.789-10, admitido na Consignante em 03/01/2005 e afastado, por motivo de falecimento, em 28/08/2012 (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT e Certidão de Óbito anexos).

O Sr. VICENTE DOS ANZOIS era casado com a Sra. Maria dos Anzois e com ela constituiu família gerando os filhos Mévia Anzois, Tício Anzois e Ingrid Pequena Anzois. Ausente, na documentação acostada, certidão de nascimento e identificação da última filha, o que reforça a dúvida em relação aos herdeiros.

Neste diapasão, sem condições para identificar a quem é devido o pagamento das verbas trabalhistas de titularidade do de cujus, vem a Consignante requerer a Vossa Excelência que determine a citação dos Consignados no endereço declinado em epígrafe, para, querendo, responderem a presente no prazo legal ou comparecerem em juízo para receberem a importância de R$ 6.984,73 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), referente às seguintes verbas:

DESIGNAÇÃO DAS VERBAS VALORES

Saldo de 01 (um) dia de Salário (líquido de 0/faltas e DSR) R$ 93,67

Férias proporcionais 6/12 avos R$ 1.405,00

1/3 Constitucional de Férias R$ 1.405,00

13º Salário Proporcional 6/12 avos R$ 1.405,00

Férias vencidas período aquisitivo 03/01/2011 a 02/01/2012 (30/12 avos) R$ 2.810,00

TOTAL BRUTO R$ 7.118,67

DEDUÇÕES:

Previdência Social

Previdência Social 13º Salário

R$ 7,49

R$ 126,45

TOTAL BRUTO

TOTAL DE DEDUÇÕES

TOTAL LÍQUIDO R$ 7.118,67

R$ 133,94

R$ 6.984,73

Assim,