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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

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Por:   •  19/8/2014  •  476 Palavras (2 Páginas)  •  1.034 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ – MARANHÃO

ALCINA DA PAZ SILVA, brasileira, casada, do Lar, portadora do RG nº 025518162000-0 SSP/MA e do CPF nº 000.103.903-00, residente e domiciliada na Rua Mariana nº 15, Povoado Bananal, município de Imperatriz – MA, por meio da advogada signatária, vem a V. Excelência, com base no artigo 226 § 6° da constituição no artigo 2º da Lei 6.515/77 no Art. 1571 e seguintes do Código Civil. Pelos motivos de fatos e direito, vem á presença da vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de ADÃO DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado em João Lisboa, na Rua do Comércio nº 1000, Centro, pelas seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

1. A requerente contraiu matrimônio com o requerido desde 26/07/1981, adotando o regime de comunhão de bens, consoante comprovada certidão de casamento em anexo, sendo que desta união sobreveio 3 (três) filhos,hoje todos maiores de idade,conforme se confirma nas Certidões de Nascimento anexadas.

2. O casal possui uma casa, localizada na Rua Marina, n°15, povoado Bananal, onde Alcina reside: avaliada em R$ 150, 000,00(cento e cinquenta mil reais); e uma moto Honda CG, avaliada em R$7.000,00(sete mil reais), que está sob a posse de Adão.

3. No período de união, o casal adquiriu os seguintes bens, os quais deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada parte.

4. A requerente afirma que está separada do requerido há anos, e que o mesmo já deixou o lar e a união conjugal não mais se configura.

DOS PEDIDOS

A requerente, por declarar a impossibilidade de reconciliação, mesmo contra a vontade do requerido, que não pretende a decretação do divorcio, requer:

a) Os benefícios da Justiça gratuita, por ser pessoa pobre nos termos da lei;

b) a citação,do requerido no endereço declinado no preâmbulo da presente, autorizando-se ao Senhor Oficial de justiça agir nos termos do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil, para, que, querendo, apresente defesa no prazo legal, sob pena de confissão ficta e revelia;

c) requer que ao final a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, decretando-se a separação conjugal com a partilha dos bens em 50% para cada parte ;

d) a declaração do divórcio do casal, emitindo-se o competente mandado para o cartório de Registro civil,e declarando que a requerente volte a usar o nome de solteira,qual seja: ALCINA DA PAZ;

e) requer ainda a intimação do ilustre representante do Ministério Público, para que intervenha no feito,ex vi art. 82,II do Código de Processo Civil;

.

A Requerente provará o que for necessário usando de todos os lícitos, em especial pela juntada de documento e oitiva de testemunhas;

Dão ao pleito o valor de R$ 157, 000 (cento e cinqüenta sete mil reais).

Nestes

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