Açao De Reintegração De Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ D DIREITO DA...VARA CIVIL DA COMARCA DE PARAGOMINAS-PA

CAIO, NACIONALIDADE...,ESTADO CIVIL..., PROFISSÃO..., INSCRITO NO CPF... E TITULAR DO RG..., RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREÇO COMPLETO... EM BELÉM-PA, VEM, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(PROCURAÇÃO EM ANEXO), PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 926 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROPOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL COM PEDIDO DE LIMINAR, EM FACE DE MÉVIO, NACIONALIDADE...,ESTADO CIVIL..., PROFISSÃO..., INSCRITO NO CPF... E TITULAR DO RG..., RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREÇO COMPLETO..., PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE PASSA A EXPOR.

DOS FATOS

O AUTOR É PROPRIETÁRIO DE UMA FAZENDA SITO EM PARAGOMINAS-PA, E SEU VIZINHO LINDEIRO, ORA RÉ, CRIA GADO LEITEIRO.

ACONTECE QUE O AUTOR, POR MOTIVOS PARTICULARES, NÃO PÔDE COMPARECER COM ASSIDUIDADE NA FAZENDA NOS ÚLTIMOS TEMPO. ABUSADO DESSE FATO, O RÉU, A SEU BEL-PRAZER, RESOLVEU AUMENTAR A ÁREA DE PASTAGEM PRO SEU GADO, COM ISSO INVADINDO A PROPRIEDADE DO AUTOR.

O AUTOR FOI INFORMADO DE TAL SITUAÇÃO POR SEU CASEIRO HA UMA SEMANA E DESEJA VER A PARTE INVADIDA DE SUA FAZENDA, REINTEGRADA AO SEU PATRIMÔNIO.

A SEGUIR SERÃO ABORDADOS OS FUNDAMENTOS PARA TAL PRETENSÃO.

DO PEDIDO LIMINAR

COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É AUTORIZADO A CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTES, PARA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 921,III DO CPC O RÉU DESFAÇA A CERCA QUE INVADIU A PROPRIEDADE DO AUTOR.

O AUTOR É LEGITIMO PROPRIETÁRIO DA FAZENDA, CONFORME SERÁ DEMONSTRADO E DESEJA O QUANTO ANTES TER A FRAÇÃO DE TERRAS REAVIDA AO SEU PATRIMÔNIO.

DO DIREITO

O AUTOR É PROPRIETÁRIO DA FAZENDA EM TELA, OBJETO DE ESBULHO PELO RÉU. É PROPRIETÁRIO CONFORME ENQUADRA O ARTIGO 1.196 DO CÓDIGO CIVIL.

TEM A POSSE JUSTA, OU SEJA, NÃO É VIOLETA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA, CONFORME ARTIGO 1.200 DO CÓDIGO CIVIL.

DE OUTRA SORTE, O RÉU POSSUI A POSSE INJUSTA, OU SEJA, CLANDESTINA, NASCENDO PORTANTO, O DIREITO DE REAVÊ-LA, COMO AUTORIZA O ARTIGO 1.210 E 1.228 DO CÓDIGO CIVIL.

O AUTOR FOI ESBULHADO HA UMA SEMANA, QUANDO SEU CASEIRO O INFORMOU, PORTANTO SEGUE O RITO ESPECIAL POR FAZER MENOS DE UM ANO E DIA PELO ARTIGO 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A PRETENSÃO, PORTANTO, ENCONTRA FUNDAMENTO NO ARTIGO 926 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PASSA-SE AOS PEDIDOS.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA:

I-CONCESSÃO DA LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARTES, FUNDADA NO ARTIGO 928 DO CPC, COM FINALIDADE DE DESFAZER A CERCA POR PARTE DO RÉU PELO ARTIGO 921, III DO CPC;

II-PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, CONFIRMANDO A LIMINAR, PARA QUE RETIRE A CERCA E QUE SEJA CONDICIONADA A FUTURO ESBULHO, MULTA, CONFORME AUTORIZA ARTIGO 921, II;

III-REQUER, APÓS A DECISÃO

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