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Ação De Investigação De Paternidade

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Por:   •  4/9/2014  •  Tese  •  454 Palavras (2 Páginas)  •  126 Visualizações

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Fortaleza (Ce).

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF/MF sob o nº , RG nº , residente e domiciliado nesta capital na rua, por meio de seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, em face de , falecido em , assim como seus herdeiros, , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

01. Preliminarmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, vez que o Peticionante não possui condições de pleiteiar em Juízo, sem prejuízo de sua manutenção e de sua família.

02. A Genitora de Requerente, a Sra. manteve, entre os anos de a , um relacionamento amoroso com o Sr. . Desse relacionamento nasceu, em o Requerente, que não teve a Paternidade reconhecida por seu Pai.

03. O Genitor do Peticionante trabalhava como motorista, fazendo viagens para a cidade do , onde residia a , mãe do mesmo. Quando se encontrava na cidade do , se hospedava na casa da referida senhora, devido ao enlace amoroso mantido pelos mesmos.

04. O Peticionante, nascido na cidade do , na data acima especificada, assim como sua Genitora, eram ajudados pelo, que lhes fornecia, estudo alimentação.

05. Os Requeridos são filhos do falecido Sr. e, por isso, encontram-se no pólo passivo da presente demanda.

06. Conforme o art. 1.606, do Código Civil: “A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz’’.

07. Dessa forma, o Requerente pleiteia o seu reconhecimento como filho de.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A total procedência do pedido de investigação de paternidade, com a declaração de que o falecido é pai do Requerente, sendo isto averbado no termo e no assento de nascimento do mesmo, averbando-se, também os nomes dos avós paternos (desconhecidos) sendo protegido o direito do quinhão do patrimônio do falecido ao Requerente;

b) O envio, através de ofício, da informação acerca da presente ação, para resguardar o direito do Peticionante junto àquele processo de inventário;

c) A citação dos Requeridos para, querendo, responderem aos termos da presente;

d) A intimação do órgão do Ministério Público para intervir no feito, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil;

e) A condenação dos requeridos ao pagamento das custas, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental, testemunhal, pelo depoimento

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