Ação declaratória para reconhecimento de vinculo empregaticio

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ.

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, por seu advogado e bastante procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE VINCULO EMPREGATICIO

Contra: CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000 CNPJ nº 847589/000.

I - PRELIMINARMENTE:

Conforme lei nº 1060/50 art. 14, c/c art. 790 § 3º da CLT, requer a concessão da justiça gratuita em favor da reclamante.

II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

1ª. A reclamante trabalhou na empresa CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., reclamada, exercendo a função de fisioterapeuta no período de 04/03/1990 a 10/11/1994. Embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, não teve seu vinculo empregatício reconhecido.

2ª. Ora excelência, a reclamada não pode negar à reclamante, a qual foi sua funcionária de confiança por anos, o cumprimento de uma obrigação que lhe foi omitida após o termino de seus serviços como funcionária da clínica supracitada, mesmo tendo se passado 15 (quinze) anos desde que atendeu seu último cliente, como empregada da reclamada.

3º. De acordo com o art. 11, § 1º / CLT:

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:

§ 1º - O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

4º. A reclamante não tem a intenção de receber qualquer prestação decorrente deste reconhecimento judicial. Tem por objeto o reconhecimento da existência ou inexistência de uma relação jurídica (inciso I do art. 4º do CPC).

III – DO PEDIDO:

Diante de todo o exposto, requer a PROCEDÊNCIA da presente reclamação trabalhista nos seguintes termos, nos seguintes termos:

a) Seja concedida a justiça gratuita a reclamante,

b) Seja reconhecido o vinculo empregatício,

c) A condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência.

DA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO

Face ao exposto, requer a notificação do reclamado.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 5.000,00

Nestes