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(OAB MG 2001) Sobre as obrigações solidárias é CORRETO afirmar:

a) A solidariedade pode ser presumida em se tratando de obrigação derivada de ato ilícito.

b) Havendo a morte de um dos devedores solidários, cada um de seus herdeiros está obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário, a menos que seja indivisível a obrigação.

c) O conteúdo da obrigação solidária deve ser exatamente o mesmo para todos os devedores.

d) O pagamento feito pelo devedor a um dos credores solidários não extingue inteiramente a dívida, pois aqueles que não receberam o seu crédito poderão demandar o devedor comum para receber a sua quota parte, segundo o princípio de que "quem paga mal, paga duas vezes".

(OAB 2010.2) Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar:

a) Cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.

b) Com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.

c) Se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.

d) As exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.

(OAB 2008.1) Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta:

a) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários.

b) A cessão de crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação.

c) A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor.

d) Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor.

(TJMG/2003) A transmissibilidade das obrigações pode se dar por vontade das partes. ?A cessão de crédito enfoca a substituição, por ato entre vivos, da figura do credor? (Silvio de Salvo Venosa). Sobre esta cessão é incorreto afirmar que:

a) Pode ocorrer a título oneroso ou gratuito.

b) O crédito é transferido

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