Brocados Latinos Para Uso Em Direito

Brocados Latinos

A

AB ABRUPTO ou EX ABRUPTO - De repente, de súbito.

AB ABSURDO - Diz-se de demonstração que se faz enfatizando o absurdo.

AB ACTIS - Dos feitos ou dos autos.

AB ALIENATIONE - Da alienação, por alienação.

AB ALIQUO - De alguém.

AB ALTO - Por alto ou por aproximação.

AB ANTIQUO - De há muito tempo.

ABDICATIO HEREDITATIS - Renúncia à herança.

ABDICATIO LIBERORUM - Renúncia aos filhos.

ABDICATIO TUTELAE - Renúncia à tutela.

ABDITA RERUM - Coisas desconhecidas.

ABERRATIO CAUSAE - Erro na causa que produz o resultado do crime.

ABERRATIO CRIMINIS - Uma infração penal diversa da pretendida pelo autor.

ABERRATIO DELICTI - Desvio de delito.

ABERRATIO ICTUS - Desvio do golpe.

ABERRATIO FINIS LEGIS - Afastamento da finalidade da lei.

ABERRATIO PERSONAE - Erro de pessoa.

ABERRATIO REI - Erro de coisa.

AB HOC ET AB HAC - Por este e por esta.

ABHORRENT INTER SE ORATIONES - Os discursos não estão de acordo.

AB IMMEMORABILI - De tempo imemorável.

AB INITIO - Desde o princípio. Desde o início.

AB INSTANTIA - De instância.

AB INTEGRO - Não alterado, inteiramente, fielmente.

AB INTESTATO - Sem testamento.

AB IRATO - Ato feito sob o ímpeto da ira.

ABOLITIO CRIMINIS - Lei que deixa de considerar crime um fato tido como tal.

AB ORE AD AUREM - Da boa para o ouvido.

AB ORIGINE - Desde a origem.

AB OVO - Desde início.

ABSENS HERES NON EST - O ausente não é herdeiro.

ABSENTE REO - Na ausência do réu.

ABSQUE ARGENTO OMNIA VANA - Sem dinheiro, tudo em vão.

ABSQUE BONA FIDES, NULLA VALET PRAESCRIPTIO - Sem boa fé, nenhuma prescrição tem valor.

ABSOLUTIO - Absolvição.

ABSOLUTIO AB INSTANTIA - Absolvição da instância.

ABSQUE BONA FIDE, NULLA VALET PRAESCRIPTTO - Não existe prescrição onde falta a boa fé.

ABSURDUM EST ILLUM COMMODA HEREDITATIS HABERE, ALIUM ONERA PORTARE - Verdadeiro absurdo que uns herdeiros recebam os benefícios da herança e os outros apenas os seus encargos.

ABSURDUM EST PLUS JURIS HABERE SIT FUNDUS QUAM HEREDEM AUT IPSUM TESTATOREM SI VIVERET - Verdadeiro absurdo admitir que o legatário tenha mais direito do que o herdeiro ou o próprio testador, ainda vivo.

ABUNDANS CAUTELA NON NOCET - O excesso de cuidado não prejudica.

AB UNO DISCE OMNES - Por um tire-se o resto.

ABUSUS NON TOLLIT USUM - O abuso não tira o uso.

AB UTROQUE LATERE - De ambos os lados.

AB UTROQUE PARTE DOLUS COMPENSANDUS - O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente.

ABYSSUS ABYSSUM INVOCAT - Um abismo chama outro abismo

ACCESSIO - Acessão, junção.

ACCESSIO CEDAT PRINCIPALI - O acessório se subordina ao principal.

ACCESSIO POSSESSIONIS - Acessão da posse.

ACCESSIO TEMPORIS - Acessão do tempo.

ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE - O acessório acompanha sempre o seu principal.

ACESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR - O acessório segue o principal".

ACCIDENTALIA NEGOTII - Coisas acidentais do negócio.

ACCIPERE (ou SUSCIPERE) IUDICIUM - Receber os termos da sentença (ou juízo).

ACCIPERE QUAM FACERE PRAESTAT INJURIAM - É melhor receber uma injúria do que fazê-la.

ACCIPIENS - Quem recebe o pagamento.

ACCUSATIO SUSPECTI TUTORIS - Acusação do tutor suspeito.

ACCUSATIO TESTAMENTI - Acusação do testamento.

A CONTRARIO SENSU - Em sentido contrário.

ACTA - Atos (autos).

ACTIO - Ação.

ACTIO AD EXHIBENDUM - Ação de exibição (ou para exibição).

ACTIO AESTIMATÓRIA - Ação estimatória.

ACTIO ARBITRARIA - Ação arbitrária.

ACTIO AUTEM NIHIL ALIUD EST, QUAM JUS PERSEQUENDI JUDICIO QUOD SIBI DEBEATUR - Ação não é outra coisa senão o direito de pleitear em juízo aquilo que alguém deve.

ACTIO CIVILIS EX DELICTO - Ação civil para satisfação do dano causado pela infração penal.

ACTIO COMMODATI - Ação de comodato.

ACTIO COMMUNI DIVIDUNDO - Ação de divisão da coisa comum.

ACTIO CONDUCTI - Ação do conduto.

ACTIO CONFESSORIA - Ação confessória.

ACTIO DAMNI INFECTI - Ação de dano temido.

ACTIO DE IN REM VERSO - Ação sobre acréscimo (ou aumento da posse, enriquecimento indébito).

ACTIO DEPOSITI - Ação de depósito.

ACTIO DUPLEX - Ação dúplice.

ACTIO EMPTI (ou EX EMPTO) - Ação do comprador.

ACTIO EX DELICTO - Ação (por causa) do delito.

ACTIO