CASO 1

CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

R: O contrato privado existe autonomia da vontade, tendo em vista que as partes o objeto lícito não são transferidos por mera circulação, uma vez que o ato jurídico fica adstrito entre as partes já caracterizadas no contrato. Por outro lado, os títulos de créditos não necessitam, exclusivamente, de vontade das partes devida seu caráter peculiar de negociabilidade, sendo uma criação comercial e, como tal, deve possuir caráter mercantil. Outra diferença importante é que, os contratos necessitam, de modo geral, um processo ordinário para que resulte em titulo executivo, enquanto que cálculos de créditos já possuem em seu corpo o atributo da executividade, o que facilita a perspectiva de reaver o crédito, além de permitir que terceiros que tenham adquiridos o título demandem em caso de resistência de forma mais eficaz.

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

R: Os títulos de crédito representam valores mobiliários transmissíveis por via do endosso. Percebe-se que há toda uma norma para efetuar a transferência dos títulos. É um meio de facilitar a movimentação de valores, bem como a suas antecipações, por isso são chamadas de títulos de apresentação. Basta apresenta-las ao devedor no vencimento que este deverá efetuar o pagamento.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia