COMO SE CONHECER O EMPREENDIMENTO E DETERMINAR INFORMAÇÕES

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda algumas informações e procedimentos para se tornar um empresário na legislação atual segundo o Código Civil, aspectos necessário para sair da informalidade, tipos de sociedades, conceito de empresa como formal um nome empresarial e documentação necessária para registro de empresa e obtenção do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).

1. ETAPA

2. PASSO

COMO SE TORNAR UM EMPRÉSARIO E SAIR DA INFORMALIDADE

Empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços, o empresário poderá ser pessoa física ou jurídica.

Porém, segundo o código civil de 2002 para se tornar um empresário a pessoa precisa ser maior de 18 anos, gozar plenamente de suas capacidades mental, ter condições de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio, para aqueles que não possuem maior idade poderá se tornar empresário mediante sua emancipação.

Só será considerado empresário aquele que o fizer em nome próprio e não em nome de outros, e o fizer com o intuito de lucro e não graciosamente.

Algumas pessoas são capazes de se tornar empresários, porém a lei veda a prática empresarial em razão de ordem pública devida sua função.

Para sair da informalidade, é obrigatório que o empresário antes de iniciar suas atividades se registre na Junta Comercial, Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade).

4. PASSO

CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO E CONCEITO DE EMPRESA

Para se tornar empresário o individuo deve ter profissionalismo, que através de sua capacidade realiza suas atividades de forma competente e plausível, possuir um monopólio de informações, onde o empresário detém todas informações sobre o produto ou serviço por ele oferecido e pessoalidade, onde o empresário exercer pessoalmente a atividade empresarial.

Exerce uma atividade econômica, que através de sua produção ou circulação de bens e serviços gera lucros, que pode ser a finalidade da empresa ou apenas um meio para se alcançar o seu objetivo, e organizada que deve conter quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos, e tecnologia. Empresário é quem exerce a atividade em seu próprio nome e não em nome de terceiros visando lucros e não graciosamente, para o exercício da atividade empresarial o individuo precisa:

• Ser maior de 18anos, não possuir nem uma das limitações impostas pelo Código Civil, salvos em casos de emancipação.

• Ter capacidade mental

• Capacidade civil, onde a pessoa exerce seus direitos e assume suas obrigações.

• Não ser impedido legalmente em razões de ordem pública.

Aqueles que