CONTABILIDADE APLICADA

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 O QUE É O ISE-BOVESPA?

É uma iniciativa pioneira na América Latina que tem como objetivo criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações através de boas práticas empresariais. Criado em 2005 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em parceria com entidades profissionais ligadas ao mercado de capitais, além da Fundação Getúlio Vargas, Instituto Ethos e Ministério do Meio Ambiente, o índice visa oferecer aos investidores uma opção de carteira composta por ações de empresas que apresentam reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial.

A premissa é que o desenvolvimento econômico do país está intimamente relacionado ao bem-estar da sociedade brasileira e da tendência mundial dos investidores buscarem empresas socialmente responsáveis, sustentáveis e rentáveis para investir seus recursos.

Sua criação foi financiada pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro Banco Mundial, cuja missão é promover investimentos no setor privado de países em desenvolvimento, com objetivo central de reduzir a pobreza e promover a melhoria de qualidade de vida.

O Índice é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na BOVESPA sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e na governança corporativa.

A empresa Ganha algo a Integrar esse tipo de Indice? Segundo Bacima (2008) “sustentabilidade é, assim, inovação, diferencial de posicionamento e competitividade, e como traz resultados e benefícios para o negócio e também para asociedade, é um verdadeiro ganha E ganha”.E acrescenta que “sustentabilidade é um objetivo para qualquer tipo de empresa e está no centro do negócio [...] os benefícios são reais e crescentes”.

Quantas empresas integram atualmente o ISE-BOVESPA? Segundo a Bovespa (2010), o ISE atualmente, é composto por 34 companhias entre as que possuem as 150 ações mais negociadas na bolsa são escolhidas para compor o ISE, através de preenchimento de questionário para aferir o desempenho das companhias, sendo elaborado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (CESEFGV). A Bolsa também é responsável pelo cálculo e pela gestão técnica do índice.

2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

2.2.1 Contribuições para Transparências das Contas Publicas.

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.

Dessa forma, conforme dispõe a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, cada órgão e entidade deve ter sua própria Página de Transparência com informações detalhadas.

Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa informação. Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. Outra inovação é que a lei exigiu que as receitas vinculadas tenham a contabilização de onde está evidenciado o que já foi aplicado e qual é o saldo.

A publicidade na administração pública brasileira está estabelecida como princípio no artigo 37 da CF/88 e detalhada em seu § 1º, conforme transcrito a seguir:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos

públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Extrai-se do princípio da publicidade que o povo tem o direito de conhecer os atos praticados na administração pública, passo a passo, para o exercício do controle social, derivado do exercício do poder democrático. Destaca-se o “caráter educativo, informativo ou de orientação social” das divulgações, exigido pelo artigo 37 da CF/88 que revela a preocupação da assembléia constituinte com a compreensibilidade das informações para o controle social.

Destaca-se, por fim, a necessidade da criação, mediante o desenvolvimento de futuras pesquisas, de um modelo para a avaliação da transparência das contas públicas, que contemple as dimensões e variáveis relevantes identificadas. Desta forma, será possível orientar o gestor público no sentido de aperfeiçoar a ação estatal, visando uma transparência adequada que favoreça o exercício do controle social.

2.3 AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR

2.3.1 A Expansão destas Atividades Econômicas

A agropecuária fez bonito outra vez. Boas safras explicam o aumento de expressivos 13% no segundo trimestre na comparação com o mesmo período do ano passado. Os agricultores vão colher mais milho do que em 2012 e muito mais soja.

Um feito que conseguiram não só com crescimento de área plantada, mas também com aumento de produtividade.

“O produtor é obrigado de investir em novas tecnologias que dão maior rapidez de plantio e também a colheita com