Calculo 3

1- O que significa e quais são os objetivos.

1.1- Segurança do Trabalho

R: Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

1.2- Normas Reguladoras

R: As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pelaConsolidação das Leis do Trabalho - CLT.

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

2- Quem elabora as Normas?

2.1- Reguladoras.

R: As NRs são elaboradas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados.

3- Quais entidades se aplicam as normas regulamentadoras?

R: empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como também os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário

4- Quais são as normas regulamentadoras que se aplicam aos profissionais que trabalham com eletricidade?

R: Norma Regulamentadora 10

5- O código de proteção e defesa do consumidor se aplica a segurança do trabalho?

R: Sim, pois a segurança de qualquer pessoa esta vinculada ao código de proteção e defesa do consumidor.

6- Cite dois Exemplos de aplicação com trabalhadores que sofreram acidentes, um com crime doloso e outro com crime culposo.

R:

7- As NR’s tem força de lei?

R: As Normas Regulamentadoras tem força de lei, pois, como vimos, foram criadas pela lei N° 6.514 de 1977.

8- Explique como surgiram as NR’s.

R: As NR’s foram criadas para dar um formato final nas leis de Segurança do Trabalho. Foram feitas em capítulos para facilitar, normatizar e unificar as normas de seguranças brasileiras.