Cartilha Do SUAS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

SERVIÇO SOCIAL

5° SEMESTRE

CÍNTIA CERQUEIRA RA: 280164

DÉBORA BARREIROS RA: 279999

DILMA FERREIRA RA: 270517

GLAUCIA GOMES RA: 270521

IRACEMA MAGALHÃES RA: 280385

DIVALDA VELOSO RA: 280181

GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS

Feira de Santana

2012

A trajetória da Assistência Social

Histórico da Assistência Social

Tradicionalmente a Assistência Social tem sido vista como uma ação paternalista, assistencialista e clientelista do poder público, com caráter de “benesse”, confundida com a caridade da igreja. Seu caráter residual próximo as práticas filantrópicas, a tornaram vazias de mecanismos que possibilitassem a universalização de direitos sociais que acarretassem consequências transformadoras, na construção da emancipação dos direitos sociais. Até a década de 40, essa corrente perdurou. Em 1942 foi criada a Legião Brasileira de Assistência - LBA com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Inicialmente caracterizou-se por um atendimento materno-infantil. Posteriormente esta instituição foi crescendo e sua linha programática foi acompanhando as demandas do desenvolvimento econômico e social do país, bem como da população em estado de vulnerabilidade social. Assistência Social, desde a Constituição Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada como uma política de direito para todos aqueles que dela necessitassem, independentemente de contribuição social.

A assistência social é uma política pública que precisa ser consolidada na efetivação dos direitos sociais, portanto, uma política social pública. Este contexto tem sua trajetória histórica, política, econômica e social, uma vez que tal realidade está inserida no cotidiano das formas mais diversificadas de ações políticas, envolvendo as relações sociais entre os sujeitos.

A Constituição de 1988

Constituição de 1988 permitiu ao Brasil criar uma ampla rede de proteção social, com forte impacto na redução da pobreza e na distribuição de renda. Mas ainda é necessário melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população e facilitar o acesso a alguns direitos. O Brasil deu um grande salto nas políticas sociais a partir da Constituição de 1988. Mas falta muito ainda a fazer para reduzir as desigualdades e acabar com a miséria no país. As conquistas resultaram na consolidação de uma ampla rede de proteção, formada pela Previdência Social com cobertura para o trabalhador rural, seguro desemprego, assistência social e programas de transferência de renda, e também pela universalização do acesso aos serviços de saúde e à educação básica.

"A Constituição de 1988 foi um marco institucional muito avançado na área social, visualizando grandes possibilidades de construção de um sistema de proteção e promoção social no país. A Constituição Federal de 1988 define a assistência Social como direito Social. Dedica, no capítulo da seguridade social, uma seção específica para a Assistência Social, prevendo, inicialmente, em seu artigo 203, os destinatários deste segmento da ordem social. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, a infância, à adolescência e a velhice;

II- o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV- a habitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Estabelece também em seu artigo 204, as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I – descentralização político- administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

II- participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

Ou seja, não somente indica a fonte primária dos recursos que custearão tais ações, mas, sobretudo as diretrizes a serem adotadas na política de assistência social. A solidariedade financeira, já que, as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, e não através de contribuição previdenciária. O direito à seguridade social será prestado àqueles que não dispõem de recurso financeiros para o mínimo de existência digna, os grupos menos favorecidos.

Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS

Em 7 de dezembro de 1993 foi aprovada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição e tornou possível a assistência social como um dever do Estado e um direito de cidadania, sem a necessidade de contribuição prévia .A concepção de Assistência contida na LOAS visa assegurar benefícios continuados e eventuais, programas, projetos e serviços socioassistenciais para enfrentar as condições de “vulnerabilidades que fragilizam a resistência do cidadão e da família