Caso Concreto - Aula 3

Caso Concreto – Aula 1

Os outros significados da palavra direito são os seguintes.

1- Direito como justiça

2- Direito como fato (fato jurídico)

3- Direito como poder (Direito Subjetivo)

4- Direito como conjunto de regras vigentes ( Direito positivo)

5- Direito como correto

6- Direito como ciência ( ciência do Direito)

Caso Concreto – Aula 2

a) Sim. Kant estabelece uma relação entre a Moral e o Direito mesmo entendendo que manter os compromissos não constitui dever de virtude mas dever de direito é uma demonstração de virtude mesmo quando nenhuma coersão possa ser aplicada.

b) A infidelidade de Maria é imoral porque vai contra os padrões de moralidade. Mas, não contrária ao Direito , pois não há nenhuma norma jurídica que a obrigue a ser fiel ao noivo.

Caso concreto - Aula 4.

1- Direito da personalidade.

2- Direito de propriedade(Banco)

3- Direito de desocupação.

Direito Subjetivo absoluto- Produz efeitos erga omnes (em fase de todos): Direito de propriedade e Direito da personalidade.

Direito Subjetivo relativo- Produz efeito inter partes (entre partes): Direito a desocupação.

Direito Patrimonial- Aquele que possui valor econômico: Direito de propriedade.

Direito de não patrimonial (extra patrimonial): Aquele que não possui valor econômico: Direito de desocupação e Direito de personalidade.

Direito disponível- o seu titular pode dispor do mesmo: Direito de propriedade (desocupação).

Direito indisponível- o seu titular não pode dispor do mesmo: Direito da personalidade (Identidade).

Direito Transmissível- é o direito alienável, podendo mudar de titular: Direito de propriedade.

Direito Intrasmissível- é o direito inalienável, não podendo mudar de titular: Direito de perdonalidade e Direito de desocupação.

caso concreto – aula 3

Segundo Hans Kelsen e sua teoria de interpretação a relação entre a Cf/88 com o novo CC e as demais normas vigentes do estado brasileiro é de hierarquização.Essa teoria faz com que kelsen estabeleça uma hierarquia entre as normas representadas pela pirâmide de Kelsen aonde a CF/88 como norma superior e fundamental se sobrepõe ao CC e a todas as demais normas vigentes no Brasil.