Caso Concreto Direito Empresarial
Trabalho Universitário: Caso Concreto Direito Empresarial. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Kerygmaking • 21/9/2013 • 244 Palavras (1 Páginas) • 1.123 Visualizações
O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.
EMPRESA. A palavra ‘empresa’ no sentido de atividade desenvolvida pelos indivíduos ou pelas sociedades a fim de promover a produção e a circulação das riquezas. É esse objetivo fundamental que rege os diversos tipos de sociedades empresariais, não sendo demais realçar que, consoante a terminologia adotada pelo projeto, as sociedades são sempre de natureza empresarial, enquanto que as associações são sempre de natureza civil. A matéria de Direito de Empresa, estabelece preceitos que atendam tanto à livre iniciativa como aos interesses do consumidor.
EMPRESÁRIO. É a pessoalidade do sujeito, que exercer profissionalmente a atividade de efetivo exercício comercial, de forma habitual em busca pelo lucro, de forma organizada a partir da presença dos fatores de produção (capital, insumos, mão de obra e tecnologia).
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
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