Caso De Penall

CASO CONCRETO

Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado

como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de

detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de

serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter

havido, no dia 05 de maio de 2010, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex companheira

Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A referida conduta teve por elemento

propulsor o fato de Walter não aceitar a separação do casal. Consoante provas

testemunhais (fls.101/102) dos vizinhos, que a tudo assistiram, haja vista a conduta de

Walter ter sido praticada no portão da garagem da casa do então casal, Walter teria

ameaçado Jacinta de matá-la caso a visse com outro homem. Inconformado com a

decisão interpôs recurso inominado, com vistas à reforma da decisão e consequente

absolvição por insuficiência de provas, bem como sustentou, que o fato não passara de

uma mera ?discussão entre marido e mulher? não tendo a mulher prestado ?queixa?.

A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre os crimes contra a

liberdade individual, identifique.

a. Os elementos da figura típica de ameaça e seu momento consumativo. Responda de

forma objetiva e fundamentada.

b. A natureza da ação penal aplicável ao caso. Responda de forma objetiva e

fundamentada.

QUESTÕES OBJETIVAS

Uma mulher apaixonada por um homem que inobstante tentar conquistá-lo de todas as

formas, não consegue lograr êxito em seu intento. Assim, sendo, de porte de uma arma de

fogo, empregando ameaça, obriga o homem indefeso à prática de relações sexuais,

restando consumado, portanto o crime de: (Prova: CRSP - PMMG - 2014 - PM-MG.

Modificada)

a) Constrangimento ilegal.

b) Violação sexual mediante fraude.

c) Ameaça.

d) Estupro.

2) Manoel invadiu o computador de Paulo sem autorização deste e alterou várias

informações do proprietário do computador, inclusive violando indevidamente seu

mecanismo de segurança, em troca de um carro. Assim, Manoel: (Prova: FUNCAB -

2013 - PC-ES).a) não praticou crime.

b)