Caso Eloa

Caso Eloá Cristina se refere ao mais longo sequestro em cárcere privado já registrado pela polícia do estado brasileiro de São Paulo que adquiriu grande repercussão nacional e internacional.[1] Eloá Cristina Pereira Pimentel nasceu às 23:40 no dia 5 de maio de 1993 em Maceió, Alagoas

O sequestro

Em 13 de outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, então com 22 anos, invadiu o domicílio de sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, no bairro de Jardim Santo André, em Santo André (Grande São Paulo), onde ela e colegas realizavam trabalhos escolares. Inicialmente dois reféns foram liberados, restando no interior do apartamento, em poder do sequestrador, Eloá e sua amiga Nayara Silva.

No dia 14, Eduardo Lopes, o advogado do sequestrador, passou a acompanhar as negociações do cliente com o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE). Às 22h50min desse dia, Nayara Rodrigues, 15 anos, amiga de Eloá, foi libertada, mas no dia 15 a sua amiga voltou para continuar as negociações.[3]

Após mais de 100 horas de cárcere privado, policiais do GATE e da Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo explodiram a porta - alegando, posteriormente, ter ouvido um disparo de arma de fogo no interior do apartamento - e entraram em luta corporal com Lindemberg, que teve tempo de atirar em direção às reféns. A adolescente Nayara deixou o apartamento andando, ferida com um tiro no rosto, enquanto Eloá, carregada em uma maca, foi levada inconsciente para o Centro Hospitalar de Santo André. O sequestrador, sem ferimentos, foi levado para a delegacia e, depois, para a cadeia pública da cidade. Posteriormente foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo.

Eloá Pimentel, baleada na cabeça e na virilha, não resistiu e veio a falecer por morte cerebral confirmada às 23h30min de sábado (18 de outubro).[4]

O caso também repercutiu no exterior; o jornal espanhol El País destacou a comoção nacional pelo falecimento da jovem Eloá.[5]

[editar]Controvérsia

A ação da polícia foi amplamente criticada por diversas pessoas, inclusive especialistas em segurança pública. Marcos do Val, instrutor de defesa pessoal do departamento de polícia de Beaumont no estado americano do Texas,[6] foi contatado por uma rede de TV brasileira para comentar sobre a ação policial no caso. De acordo com ele, a polícia ter permitido que o sequestro se alastrasse por mais de cem horas foi errado, pois "em uma situação passional como essa, quanto mais tempo leva, mais inconstante a pessoa fica". Ele também afirmou que a polícia ter permitido a volta de Nayara ao cativeiro foi o maior absurdo da operação. De acordo com ele, "em nenhum lugar do mundo já existiu uma situação dessas". Além disso, também apontou erros no socorro às vítimas e na invasão.[7] Ariel de Castro Alves, secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa (Condepe) criticou a polícia por não ter contatado a mãe de Lindemberg para participar das negociações. De acordo com Alves, faria mais sentido a mãe de Lindemberg ir ao apartamento negociar a soltura de Eloá do que Nayara, pois o sequestrador tem um envolvimento afetivo maior com a primeira.[8]

Outro momento polêmico foi quando a jornalista Sônia Abrão da RedeTV! entrevistou Lindemberg e Eloá por telefone, intervindo diretamente nas negociações.[9] O programa apresentado por Abrão, A Tarde É Sua, que tem média diária de 2 pontos no IBOPE, registrou pico de 5 pontos durante a entrevista com Lindemberg. De acordo com o sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho, que apresenta o programa da TV Câmara Ver TV, sobre ética na televisão, a interferência de uma emissora em um caso como esse, além de perigosa, é inconstitucional.[10] Para o advogado Paulo Castelo Branco, ex-Secretário de Segurança do Distrito Federal e membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não houve infração nenhuma da jornalista do ponto de vista legal. Para ele, houve uma "incapacidade do Estado de proteger a área e de não permitir acesso de outros ao telefone do sequestrador".[11] O Ministério Público Federal de São Paulo decidiu mover ação civil pública contra a apresentadora pela exibição da entrevista. O MPF afirma que as entrevistas interferiram na atividade policial em curso e colocaram a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco e pede indenização por danos morais coletivos de 1,5 milhão de reais.[12]

[editar]Violência contra Lindemberg

Val afirmou que os policiais pisaram no pescoço de Lindemberg como forma de imobilizá-lo foi desnecessário. Um vídeo feito por um policial e divulgado com exclusividade por Roberto Cabrini no Jornal da Record, mostra Lindemberg prestando depoimento completamente nu, com as mãos algemadas para trás e o rosto visivelmente inchado,[13] o que poderia indicar que foi espancado. O Condepe pediu esclarecimento sobre o vídeo[14] e, no dia 27 de outubro, fez uma denúncia na Ouvidoria das Polícias de São Paulo, pedindo que seja investigado se Lindemberg sofreu agressões desnecessárias durante a operação.[15] A Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para investigar quem foi o policial responsável pelo vazamento das imagens. De acordo com a Folha de S. Paulo, as imagens teriam sido negociadas por 50 mil reais com quatro policiais. A Record negou, afirmando que o vídeo é fruto de sua "equipe arrojada de jornalistas".[16]

As imagens suscitaram uma discussão sobre o tratamento dado ao preso na mídia. De acordo com o jurista Luís Flávio Gomes, tanto a sociedade quanto a imprensa são complacentes com atos de violência, que legitimam as práticas de violação dos direitos humanos. A consequência disso seria, de acordo com ele,