Caso Eron

O caso ERON

O ano de 2001 pode ser considerado como determinante para a economia mundial. Não só pelo atentado ao World Trade Center, mas por um acontecimento que mudará para sempre a relação entre empresas e investidores. Tão alarmada e discutida (motivo de mais de 50 reportagens em publicações de peso), a queda da Enron abala o mercado mais do que a queda das torres gêmeas. Com seu pedido de concordata, suas ações que já haviam caído de 90 dólares (agosto de 2000) atingiram um mínimo de 11 centavos em janeiro de 2002. Como pode um gigante com capitalização de mais de 50 bilhões de dólares implodir em apenas um ano? A 6° maior empresa de energia do mundo em capitalização de mercado. Um conglomerado sediado em Houston, Texas, que faturou US$101 bilhões de dólares em 2000. A 7° maior empresa dos EUA em faturamento segundo a publicação Fortune 500. A Enron tem 25.000 milhas de gasodutos e uma rede de fibra óptica de 18.000 milhas.

O mercado já utiliza o termo “enronite” para referir-se ao temor de que outras empresas também tenham seus balanços “maquiados”, escondendo despesas e outras contas que afetam o seu resultado. O que deu errado no caso Enron? Quem são os responsáveis? Quais os riscos do Brasil ser afetado pela “enronite”? O que deve mudar?

A Manobra Contábil

Apesar de as ações despencarem apenas em 2001, o problema da Enron começou a mais tempo. O ponto crítico foi em 16 de outubro de 2001 quando a empresa publicou um prejuízo de US$604 milhões no 3° trimestre e diminuiu o patrimônio líquido da empresa em US$1.2 bilhões. Ninguém sabe com certeza o que aconteceu, qual foi exatamente a manobra contábil. Sabe-se a versão dada ao mercado.

Tecnicamente, a Enron utilizou empresas coligadas e controladas para inflar seu resultado, uma prática comum nas empresas. Através de SPE´s (Special Purpose Entities), a empresa transferia passivos, camuflava despesas, alavancava empréstimos, leasings, securitizações e montava arriscadas operações com derivativos. Existem duas maneiras de contabilizar participações em outras empresas nas demonstrações contábeis. A primeira é contabilizar esta participação como um investimento no ativo. A segunda é através da consolidação, onde os ativos e passivos da coligada/ controlada são somados aos da controladora.

A questão é: qual a maneira correta de se contabilizar um investimento? Isso depende do tamanho da participação, da finalidade do investimento, e, enfim, das normas de contábeis de cada país. O problema reside no fato de que, algumas vezes o critério pode ser nebuloso e subjetivo dando margem para manobras de CEO´s e CFO´s. No caso da Enron, a não consolidação de algumas controladas (a Enron registrava apenas o ativo) ocultava despesas e dívidas de seu balanço. No momento que as SPE´s foram consolidadas, no exercício findo no 3° trimestre de 2001, o balanço da Enron foi ajustado em US$ 586 milhões com despesas. Mais de US$ 400 milhões com apenas duas SPE´s, a LJM1 e a Chewco. A decisão veio da própria empresa, que acabou pedindo concordata em 2 de dezembro de 2001.

A Enron e suas 14 subsidiárias possuíam até então US$ 49.8 bilhões de ativos e US$31.2 bilhões em dívidas. Até o presente momento não se tem absoluta certeza da precisão destes números, pois a mudança de critério de contabilização e o ajuste foram feitos em apenas 1 trimestre. Os ajustes retroativos das subsidiárias JEDI, Chewco e LJM1, ainda a ser feitos, reduzirão o faturamento da Enron.

Serão cerca de US$96 milhões no exercício de 1997, US$113 milhões no exercício de 1998, US$250 milhões no exercício de 1999, US$132 milhões no exercício de 2000. Também aumentarão as dívidas da empresa em torno de US$711 milhões no exercício de 1997, US$561 no exercício de 1998, US$628 milhões no exercício de 1999, US$685 milhões no exercício de 2000. Houve também uma reclassificação de US$1.2 bilhões em shareholders equity.

Fraude ou Legitimidade?

Mas como isso aconteceu? Como a Enron escondeu estas despesas por tanto tempo sem que auditores e autoridades se dessem conta? E afinal, a manobra foi legal ou infringiu os princípios contábeis?

As Normas Contábeis

De acordo com as normas contábeis americanas (GAAP- General Accepted Accounting Principles), o uso de SPE´s é autêntico e sua consolidação não é regra. A FASB (Financial Accounting Standards Board) exige consolidação de uma SPE apenas no balanço de sua controladora. A Enron utilizou participações cruzadas e minoritários para diluir sua participação e com isso desenquadrar suas SPE´s da obrigatoriedade da consolidação. Ou seja, ela era a controladora indiretamente. Na realidade, a Enron utilizou a legislação para camuflar seu resultado. Houve manobras contábeis, falta de transparência.

A Auditoria

Ao falarmos em falta de transparência, não podemos deixar de abordar a responsabilidade dos auditores. A Enron, como a maioria absoluta das grandes empresas do mundo, era auditada por uma das Big Five, um seleto grupo das cinco maiores empresas de auditoria do planeta. A Arthur Andersen, então auditora da empresa (destituída pelo conselho da Enron em janeiro de 2002), não cometeu necessariamente um erro. Não violou nenhuma norma contábil então vigente nos EUA. A legislação permitia a manobra contábil feita pela Enron. Na realidade, a Arthur Andersen admitiu que deveria ter exigido a consolidação de uma SPE que representaria 20% do ajuste do 3°trimestre de 2001. Sua parte de culpa está muito mais relacionada ao fato de que maculara sua independência ao prestar serviços de consultoria e planejamento tributário para a Enron e por sua negligência em alertar a sociedade sobre os possíveis riscos dos ativos não auditados.

Durante as revisões das demonstrações contábeis, os auditores costumam dar muita atenção a transações entre partes relacionadas (controladas e coligadas) no intuito de detectar práticas de transferência de resultado, mas não foi o que ocorreu. A Enron pagou 52 milhões de dólares para a Andersen em fees (inclui auditoria, consultoria e planejamento tributário) em 2000, o que resultou em uma investigação do congresso americano.

Falta de independência das auditorias? A Andersen recentemente ofereceu US$ 800 milhões de dólares para que os acionistas retirem seus processos contra ela. Em favor da Arthur Andersen está o fato de que a Delloite Touche Tohmatsu (outra das Big Five), em uma revisão dos seus trabalhos, (Peer Revision) não constatou nada de errado nos procedimentos de auditoria da Enron. No entanto, a SEC e outras comissões já