Caso concreto aula 3 – Redação Jurídica

Caso concreto aula 3 – Redação Jurídica

Considerando que o contrato segurava os veículos quanto aos sinistros de roubo ou furto, a empresa “corre corre” desrespeitou o princípio da boa-fé, que deve ser observado em todas as fases do contrato: antes, durante e após; uma vez que tinha conhecimento de se tratar de apropriação indébita por parte de sua ex-funcionária.

A empresa “Durma tranquilo Cia de Seguros” utiliza-se do princípio do equilíbrio econômico para o cálculo de valores a serem pagos pelos segurados e o desequilíbrio nesta fórmula ocasionaria um prejuízo para a empresa e em consequência para os clientes que fazem uso do serviço, já que seriam necessários ajustes nas apólices, ferindo assim outro princípio importante, a saber :o princípio da garantia e da confiança, no qual o segurado tem a garantia de que, se ocorrer o sinistro, terá os recursos necessários para recompor o seu patrimônio, mas se o recurso for empregado para o pagamento de prêmios não cobertos no contrato, haverá um desequilíbrio.

Por vivermos em uma economia de mercado, não podemos desprezar o princípio da função social do contrato, que visa garantir a circulação de riquezas na sociedade.

Diante de todo exposto, a empresa “Durma tranquilo Cia de Seguros”, pode o indeferimento do pedido feito pela parte autora.

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