Casos

Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao

morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais),

uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em

uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil

reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança

proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais)

com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e

pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta.

Caso Concreto 2

Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a

totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem.

Pergunta-se:

1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a

prole eventual? Explique sua resposta.

2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos?

Explique sua resposta.

3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15

de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua parte da herança deixada em

testamento pelo avô? Explique sua resposta.

Questão Objetiva

Assinale com V (Verdadeiro) e F(Falso). As alternativas consideradas falsas devem ser

corrigidas ao final:

( ) A herança é considerada uma universalidade de fato, todo unitário e indivisível do

qual os coerdeiros são considerados condôminos.

( ) Qualquer herdeiro pode reclamar os bens que compõem a herança de qualquer

pessoa que os detenha injustamente. Neste caso, sua iniciativa irá beneficiar todos os

demais herdeiros.

( ) A cessão de direito hereditários (onerosa ou gratuita) se equipara a cessão de crédito

e, como tal, exigirá o consentimento de todos os coerdeiros, podendo ser realizada por

escritura pública ou instrumento particular.

( ) O administrador provisório tem a posse d