Casos Concretos De Direito Empresarial 1

Plano de Aula: Obrigações Solidárias

DIREITO CIVIL II

Título

Obrigações Solidárias

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Obrigações Solidárias    

Objetivos

1.     Conceituar obrigações solidárias ativas e compreender seus reflexos jurídicos.

2.     Conceituar obrigações solidárias passivas e compreender seus reflexos jurídicos.

Estrutura do Conteúdo

1.     Obrigação Solidária Ativa

a.     Conceito

b.     Reflexos jurídicos

2.     Obrigação Solidária Passiva

a.     Conceito

b.     Reflexos jurídicos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta.

R: OBRIGAÇÂO é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação pessoal, positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação do seu interesse.

Caso Concreto 2

(CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade

Questão Objetiva 1

(FCC – TJMS 2009) Na solidariedade ativa,

a) se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.

b) mais de um credor está obrigado à divida toda.

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