Cidade De Pequeno Porte

Cidades de Pequeno Porte: Um instrumento para as políticas de gestão nos municípios

Introdução

O Estatuto da Cidade – Lei 10.257, de 10 de julho de 2001- amparado na Constituição Federal em seus artigos 29, 30 e 31 - que trata da gestão municipal – em seus artigos 182 e 183 – que define política urbana – e em seu artigo 225 – que regula o meio ambiente, determina bases do planejamento urbano. O estudo sobre os municípios de pequeno porte pretende avaliar suas potencialidades e divulgar mesmo tempo as informações básicas das cidades para que os potenciais investidores possam detectar oportunidades de investimentos e preparar as bases sustentáveis de desenvolvimento. Segundo Medeiros (2005) há um distanciamento entre quem planeja a cidade e quem a vivencia. Esta definição ratifica a diferença entre conceito e categoria demonstrando a necessidade de abordagens mais amplas e, principalmente, interdisciplinares sobre espaço. De acordo com Nildo Viana, ampliar a visão sobre o espaço é retornar ao pensamento Durkheimiano, para o qual, o espaço deve ser considerado uma categoria, para que seja concebido, vindo, daí, a diferença entre espaço e espaço físico. Certeau (1994), aborda o espaço como algo dinâmico, constituído por pessoas comuns no seu cotidiano. O espaço físico está sempre em transformação sendo sempre atingido pelas necessidades do ser humano. O que são cidades pequenas? Essa classificação se dá a partir de seus pré-requisitos administrativos, de acordo com sua realidade. Segundo Abramovay (2000, p. 5) “os limites estabelecidos internacionalmente são arbitrários: correspondem muito mais a tradições histórico-institucionais que a situações geográficas refletidas”. Este estudo procura fomentar conceitos para melhorar o planejamento municipal, na execução e formulação de planos, programas e projetos e ainda dinamizar o processo de articulação entre os municípios de pequeno porte do Estado do Rio de Janeiro.

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