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Civil

Por:   •  22/5/2013  •  1.239 Palavras (5 Páginas)  •  38 Visualizações

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Mariana, que trabalha com grupos de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, casou-se, após três meses de namoro, com

pessoa que conhecera na faculdade. Passados quatro meses da celebração do casamento, nada perturbava a vida harmoniosa do casal,

até que Mariana soube que seu marido já havia sido condenado por lesões corporais graves causadas a uma antiga namorada bem como

tramitavam, contra ele, duas ações penais em que era acusado da prática de estupro e atentado violento ao pudor contra a mesma

pessoa. Em razão desse fato, Mariana pretende pôr fim a seu casamento. Em face dessa situação hipotética, indique a solução jurídica

adequada à pretensão de Mariana, destacando não só o direito material aplicável à espécie como também o meio adequado de

encaminhamento do pedido a ser realizado.

Questões objetivas:

I – Com relação ao instituto do casamento, assinale a opção incorreta.

A - É lícito o casamento entre irmãos germanos. (art. 1521, IV CC)

B - O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro.

C - É anulável o casamento de menor em idade núbil, porém sem a autorização dos pais.

D - O homem, ao casar, pode acrescer o sobrenome da mulher.

II – A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

A - Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas

contas.

B – Para adotar é preciso ter 21 anos completos. (art. 42 do ECA)

C - O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens

móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.

D - Tanto o cônjuge quanto o companheiro poderá adotar o filho do outro.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

BIBLIOGRAFIA:

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. VI. Direito de Família. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14

Página: 34/44

Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL

Semana Aula: 12

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família.

OBJETIVO

O aluno deverá compreender a repercussão do direito de família no patrimônio de seus membros, tanto no que diz respeito ao

surgimento de deveres quanto de direitos.

TEMA

Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14

Página: 35/44

O casamento representa uma comunhão plena de vida, que evidentemente produz efeitos patrimoniais sobre os cônjuges. Estes efeitos

resultarão na formação de um patrimônio comum, que recebe o nome de aquestos. Estes bens não se confundem com os bens

particulares de cada cônjuge, que não integram este patrimônio comum.

Os regimes de bens previstos no texto legal são quatro: comunhão universal, comunhão parcial, separação universal e participação final

dos aquestos. Isto não quer dizer que não se possam delinear outros mediante a elaboração de pactos antenupciais. Aliás, a adoção de

qualquer regime que não o da comunhão parcial depende da utilização de

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