Civil

(privilégio) e, consequente, afastamento da hediondez do delito.

A partir da premissa que a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não foi ventilada pela defesa técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição, resta improcedente o pedido de nulidade da decisão.

Desta forma, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a incidência dos institutos repressores da lei de crimes hediondos (Lei n.8072/1990), responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos sucessivos serão julgados procedentes.

Os fatos: homicídio qualificado por meios que impossibilitou a vitima. A arma foi um pedaço de pau. A vitima estava no quintal do réu. O mesmo estava momentos antes no pátio do réu embriagado, xingou o réu e sua cunhada e tentou invadir a casa para agredi-los.

A vitima embriagada encontrava-se no quintal da casa do réu e antes tentava invadir e agredir o réu e sua cunhada, o crime pode ser visto como privilegiado devido a atitude agressiva da vitima, pois esse ameaçava o réu e além dele a sua cunhada, o motivo torna a

ação do réu como privilegiada pois esse teve suas emoções afetadas, ora pelos xingamento, ora pela possível agressão a sua pessoa e a sua cunhada, pode-se ser também revisto a qualificadora pois o mesmo respondeu a agressão da vitima que por mostrar-se agressivo antes do acontecimento fatídico pode afastar sua impossibilidade de defesa pelo qual esse subentende que ao tentar agredir o réu estava preparado para um contra-ataque do mesmo. Devido a esses fatos pode-se averiguar a possibilidade da revisão dos pedidos.

Pois primeiro não ocorreu a pericia desses fatos assim consta a possibilidade da ativação da súmula 162 que diz:

“Súmula 162

É ABSOLUTA A NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI, QUANDO OS QUESITOS DA

DEFESA NÃO PRECEDEM AOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES.”

E afasta-se o hediondo desse crime em questão pela premissa do mesmo não ser qualificado.

Questão n 02 (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).

Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia.

Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal

perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem relativos à situação hipotética apresentada e à legislação a ela pertinente:

I. Tibúrcio praticou um crime de homicídio privilegiado-qualificado.

II. O homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo, insuscetível de comutação da pena.

III. Caso Tibúrcio venha a ser condenado pelo júri popular, o juiz presidente deverá observar o critério trifásico na dosimetria de pena, sob pena de nulidade da sentença.

IV. De acordo com a jurisprudência dominante, a circunstância atenuante da menoridade relativa não é preponderante sobre as demais.

V. No caso de condenação de Tibúrcio, reconhecidas