Civil E Penak

CASO CONCRETO CIVIL 1

CASO 1

1)

Não. O projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se

adequar as exigências que a sociedade almejava. O tempo de tramitação do projeto permitiu varias

reconsiderações no texto obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo

do código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados na nossa

atualidade.Portanto o código civil surge novo, foi submetido à discursões variadas, visando a melhor

pluralidade social.

2) Clausulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma

consequência. Ex: Art 4, III, do Código de defesa do consumidor.

Conceitos jurídicos indeterminados, quando palavras ou expressões contidas numa norma são

imprecisas, de modo que a duvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas consequências

legais de seu descumprimento. Ex: Paragrafo único do art 927 do Código Civil.

3)

Filhos nascidos fora do casamento: não há mais distinção entre filhos;

Guarda dos filhos em caso de separação: os filhos podem ficar com o pai ou a mãe;

Testamento: não mais precisa ser feito à mão pelo testador;

Sucessão: o cônjuge passa a ser herdeiro necessário.

OBJETIVA 1 E 2

1) Letra E

2) Letras A

CASO 2

1

Segundo a teoria Natalista, o nascituro só terá personalidade jurídica se nascer com vida, ele não é

pessoa natural, mas tem uma proteção jurídica e é dotado de direitos como: direito à vida, ao pré -

natal, direito de receber doação e herança, direito aos alimentos gravídicos. A prova se a criança

nasceu com vida pode ser realizado um exame pericial.

OBJETIVA 1 E 2

Questão objetiva 1

(V) (V) (V) (F) (F)

Questão 2

Resposta (B)

CASO 31

A - Deve-se declarar morte real, pois os corpos foram encontrados ,sendo assim poderá ter a certeza

de que o indivíduo está morto e fazer o seu atestado de óbito.

B - Poderá ser declarada morte presumida se for provável a morte de quem estava em perigo de

vida(art 7 inc. I). Sendo assim as famílias poderão solicitar a declaração de morte presumida SEM a

declaração de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e possibilidades de seus parentes

estarem vivos de acordo com o parágrafo único do mesmo artigo.

C - Basta à família apresentar uma declaração oficial do fim das buscas e averiguações do acidente.

OBJETIVA 1 E 2

1-E

2-E

CASO 4

1

Não poderia realizar essa alteração, pois o estado tem interesse que as pessoas sejam corretamente

identificadas na sociedade pelo nome e por essa razão disciplina o seu uso na Lei de Registro

Públicos (Lei 6.015/73), proibindo a alteração de prenome suscetíveis de expor ao ridículo os seus

portadores (art. 55, parágrafo único).

OBJETIVA 1 E 2

1-C

2-D

CASO 5

1

Certo. Após constituída a pessoa jurídica de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no

respectivo registro e precedido de autorização ou aprovação do Poder Executivo, a empresa

LAMBDA tem direitos e obrigações previstas no Direito Civil. Quanto ao domicilio é o local onde

funciona a administração, embora não tenha sido eleito domicilio especial.

OBJETIVA 1,2,3

1-C

2-B

3-C

CASO 6