Clausula Raio

1. Defina tentant mix.

O “tenant mix” é a organização sistemática de distribuição das atividades comerciais que pressupõe o estudo, análise e escolha de lojas e operações que sejam coesas, complementares, distintas, harmônicas e balanceadas para atender às necessidades da demanda de um específico mercado com a finalidade de estabelecer um Shopping Center atraente, competitivo e rentável para todos.

valor uma hora

2. Exponha até quatro julgados que demonstrem a possibilidade de indenizar o lojista que quando contratou no shopping havia um número de lojas “x” do seu ramo de atividade e o número dobrou após anos de locação. Uma hora por julgado

1) 0050990-90.2000.8.19.0001 (2002.001.23063) - APELACAO

DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julgamento: 10/12/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL

FRANQUIA

INEXECUCAO DO CONTRATO

COBRANCA

Ação ordinária objetivando rescisão de contratos de Franquia Empresarial e de Licenciamento de marca cumulada com perdas e danos - Reconvenção, também objetivando a rescisão dos contratos por culpa dos reconvindos - Nos limites das questões debatidas resta evidente a culpa dos autores-reconvindos, não se podendo inquinar à recorrida de violação à cláusula 13ª do contrato de franquia, por haver instalado uma unidade própria no Botafogo Shopping, nem se imputar de ambiguidade o referido dispositivo contratual, na medida em que, o que se pretendeu ali foi a exclusão dos shopping centers da área de exclusividade estipulada no caput da aludida cláusula, sem qualquer distinção, entre o franqueado e o franqueador - A prova produzida está a indicar que a recorrida se viu lesada pelos recorrentes pela prática de atos de concorrência desleal, captação de clientela e uso indevido de Know how, com utilização dos segredos, técnicas manuais, considerando que no local no qual funcionava a franquia Kotobuki foi instalado um estabelecimento comercial similar, denominado Manekineko, e, posteriormente, um outro na Barra da Tijuca - As verbas deferidas na sentença, estão corretas, inclusive os ônus sucumbênciais, isto porque, conforme planilha acostada às fls. 247, os royalties, não vinham sendo recolhidos regularmente, e valor deste débito, sequer fora impugnado - A multa decorreu de infração de disposições contratuais - Por outro lado, tendo os apelantes sido vencidos em todas as postulações e procedentes integralmente os pedidos deduzidos na reconvenção, impunha-se a condenação nos ônus sucumbenciais - Recurso improvido.

TJ/RJ - 10/11/2014 20:19 - Segunda Instância - Autuado em 8/10/2002

Classe: APELAÇÃO

Assunto: DIREITO CIVIL

Órgão Julgador: DÉCIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL

Relator: DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA

Revisor: DES. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO

APELANTE: ITALO GARRITANO BARROS e outro

APELADO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA

2) TJ-SP - Apelação : APL 9081097882008826 SP 9081097-88.2008.8.26.0000

Ementa

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS SHOPPING CENTER - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM INFRAÇÃO CONTRATUAL, RELATIVAMENTE À LOCAÇÃO DA LOJA Nº K-01B ART. 9º, II, DA LEI N. 8.245/91 INSTALAÇÃO DE NOVO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE REDE DE LOJAS EM INFRAÇÃO À CLÁUSULA DE RAIO PACTUADA ENTRE O CENTRO COMERCIAL E OS LOJISTAS NELE INSTALADOS DISPOSIÇÃO CONTRATUAL LIVREMENTE CONVENCIONADA ENTRE AS PARTES E AINDA EM VIGOR, MESMO APÓS SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES INOCORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA POR INSTRUMENTOS CONTRATUAIS POSTERIORES VALIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL AMPLAMENTE RECONHECIDA NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA FINALIDADE DE PROTEÇÃO DA CLIENTELA DO CENTRO COMERCIAL, NO INTERESSE DOS PRÓPRIOS LOJISTAS NELE INSTALADOS RESTRIÇÃO CONTRATUAL BEM DELIMITADA NO ESPAÇO, QUE NÃO OFENDE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA PRESERVAÇÃO DA LIBERDADE DE INICIATIVA E DE CONCORRÊNCIA, NÃO AFETADAS POR PONTUAL LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA PRECEDENTES DESTA CORTE CARACTERIZAÇÃO