Codigo De Etica

RESUMO HISTORICO DO SERVIÇO SOCIAL DE 1986 A 1993

Maio/1986

Novo Código de Ética

Calcado no projeto profissional da categoria, é criado o Código de Ética do assistente social. Inicialmente, a legislação funcionou mais como uma carta de princípios e de compromissos ideológicos e políticos do que como um código de ética, que exige certo teor prático-normativo. Mas, por outro lado, demarcava compromissos, explicitando os caminhos a serem trilhados pelos assistentes sociais em sua prática. Após um amplo debate nacional, o Código de Ética foi modificado em 1993, com intuito de se aprimorar a primeira versão.

Setembro/1987

Nona diretoria do CRESS SP

O mandato da nona diretoria do CRESS SP iniciou-se em 15 de setembro de 1987, com término em 1° de maio de 1990*.

O Conselho Diretor foi formado por: Joni de Luna, presidente; Maria Inês Bertão, vice-presidente; Maria Albertina Sampaio Galvão de França, 1ª secretária; Vanda Aparecida Orenha, 2ª secretária; Matilde Ribeiro, 1ª tesoureira; Olga Silvana de Toledo, 2ª tesoureira. O Conselho Fiscal foi composto por: Lea Ferrari Bolla, presidente; Maria Amélia Rodrigues, 1° vogal; Ana Maria Di Antonio, 2° vogal. Faziam parte da diretoria, ainda, os seguintes membros suplentes: Natalina Ribeiro, Sarita Pinheiro Pina, Denise Pedroso Garcia, Elaine Christina Haddad Vargas, Célia Regina Ueda, Sonia Regina de Toledo, Valéria Maria de Massarani Gonelli, Ângela Concei-ção Belucci e Sonia Maria Zanelato Piffer.*O Presidente Joni de Luna se afastou em seguida à posse. Com esse afastamento, assumiu a presidência a Vice Presidente Maria Inês Bertão, que posteriormente se desincompatibilizou para concorrer às eleições do CFAS, cedendo o cargo para a Conselheira Suplente, Denise Pedroso Garcia. A partir deste mandato as datas de posse começaram a ser normalizar, passando a ocorrer em maio.

1988

Criação da SESSUNEÉ criada a SESSUNE - Subsecretaria de Estudantes de Serviço Social da UNE, primeiro passo para a constituição de uma entidade nacional única e representativa dos estudantes de Serviço Social. Em 1993, a SESSUNE é rebatizada como ENESSO - Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social. Consolidada, e com o reconhecimento das entidades estudantis e da categoria, a ENESSO irá aprofundar sua intervenção na discussão do projeto de formação profissional juntamente com as entidades da categoria.

Outubro/1988

Constituição Cidadã

Após duas décadas de ditadura militar, o Brasil elege em 1986 uma Assembléia Nacional Constituinte que, após dois anos de trabalho e intensa mobilização social, promulga a Constituição Federal. Conhecida como a "Constituição Cidadã", a carta define a Seguridade Social - formada pelo tripé Saúde, Previdência e Assistência Social -, como um direito dos cidadãos brasileiros. Abril/1989

VI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

Promovido pelo CFAS - hoje CFESS -, ANAS, ABESS e SESSUNE, o VI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais foi realizado entre os dias 10 e 14 de abril de 1989, em Natal (RN), sobre o tema "Congresso Chico Mendes - Serviço Social: as respostas da categoria aos desafios conjunturais".

Novembro/1989

Inclusão dos portadores de deficiências

Aprovada a Lei n° 7.853, que dispôs sobre o apoio integral às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, sob a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE). A lei prevê em seu artigo 1°: "Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei".

Maio/1990

10ª diretoria do CRESS SP

O mandato da décima diretoria do CRESS SP iniciou-se em 1° de maio de 1990, com término em 21 de junho de 1993*.

O Conselho Diretor foi formado por: Elisabete Borgianni, presidente; Maria Aparecida Guedes Monção, vice-presidente; Márcia Calhes Paixão, 1ª secretária; Hitomi Hayashibara, 2ª secretária; Maria Cristina Sakayan, 1ª tesoureira; Maria Regina Rodrigues, 2ª tesou-reira.

O Conselho Fiscal foi composto por: Elisa Aparecida Gonçalves, presidente; Edson Marques de Oliveira, 1° vogal; Lílian Cristina Paulo, 2° vogal. Faziam parte da diretoria, ainda, os seguintes membros suplentes: Rosangela de Souza Bittencourt Lara, Maria da Conceição de Jesus Sardinha, Maria Helena Balmiza, Shirlei Aparecida da Silva, Matilde Ribeiro, Eliane Correia de Mendonça, Ademir Enricci, Áurea Vaz Martins e Rosana Evangelista da Cruz.* O mandato da décima diretoria do CRESS SP encerrou-se no mês de junho tendo em vista a unificação de todas as datas de eleições do conjunto CFAS/CRAS.

Julho/1990

ECA: proteção integral à infância

Em 13 de julho, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -Lei n° 8.069/90-, legislação que se tornou referência mundial na área dos direitos e garantias para a infância e a juventude. O ECA, elogiado e seguido em vários países como um dos principais documentos em defesa da criança e do adolescente, está caminhando para sua efetiva implementação. "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, as-segurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" - Artigo 3º, Lei n° 8.069/90.

Dezembro/1990

Controle social no SUS

A Lei n ° 8.142, de 28 de dezembro, dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências in-tergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Essa lei criou as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde - nas três esferas de poder - que são as instâncias que garantem o controle social do Sistema.

1991

Previdência Social

Criado o Conselho Nacional de