Codigo Processual Civil

1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário.

Indaga-se:

a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente.

Não, pois segundo o Art 42, paragrafo 1 do CPC “o adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consulte a parte necessária”.

b) A sentença que julgar improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos. Fundamente.

Sim, pois segundo o Art 42, paragrafo 3 do CPC “A sentença proferida entre as partes originarias, estende os seus efeitos ao adquirente ou cessionário.”

2ª Questão.

Verificando a incapacidade processual o juiz:

a) sem suspender o processo, marcará prazo para ser sanado o defeito;

b) promoverá a extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC;

X c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência couber ao réu, reputar-se-á revel;

d) nomeará curador especial;

e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto.