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1 – Mercado de Câmbio

1.1 – O Mercado de Câmbio

Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa.

Mercado de Câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as negociações de moedas estrangeiras entre os agentes autorizados ou credenciados pelo Banco Central do Brasil e entre estes e seus clientes.

Sua existência decorre da internacionalização do comércio e da livre movimentação global de capitais, em confronto com a nacionalidade das moedas.

Figura 1.1 – Estrutura das operações de câmbio

1.2 – Principais funções

• Viabilizar a transferência de recursos entre os agentes econômicos e financeiros dos diversos países;

• Fornecer crédito para transações de negócios internacionais;

• Minimizar exposição aos riscos de flutuação das taxas de câmbio.

1.3 – Conceitos Gerais

1.3.1 – Balança de Pagamentos

A balança de pagamentos é um instrumento contábil referente às relações entre um país e o resto do mundo, que mede a entrada e saída de capitais. Registra o resultado líquido das transações de importação e exportação de bens, serviços e capital financeiro e de transações comerciais. É composta por:

• Saldo de Conta Corrente ou Saldo de Transação Corrente

• Saldo de Contas Financeiras

1.3.1.1 – Saldo de Conta Corrente

• Conta Corrente ou Transações Correntes

o Balança Comercial (Bens e Produtos)

 Exportações

 Importações

o Serviços

 Transportes e Fretes

 Viagens (Turismo e Cartão de Crédito)

 Rendas

• Salários

• Rendas de Investimentos

o Transferências Unilaterais

1.3.1.2 – Saldo de Contas Financeiras

• Conta Financeira

o Investimento Direto

 Participação no Capital

 Empréstimos Intercompanhias

o Investimento em Carteiras

 Ações e DRs (Depositary Receipts)

 Títulos de Dívida Doméstica

 Títulos de Dívida Externa

o Outros Investimentos de Curto Prazo

 Empréstimos e Créditos Comerciais

 Depósitos e Empréstimos Oficiais

 Moeda Estrangeira e Depósitos Bancários

1.3.2 – Reservas Internacionais

São depósitos em moeda estrangeira mantidos pela União para o cumprimento de obrigações financeiras ou possibilitar a manutenção de um regime cambial que não seja livre.

1.3.3 – Mercados Primário e Secundário

1.3.4.1 – Mercado Primário

Envolve a entrada e saída efetiva de moeda estrangeira do país

1.3.4.2 – Mercado Secundário

A moeda estrangeira migra de um ativo de um banco para outro (operações interbancárias)

1.3.5 – Reguladores

Como principal regulador, temos o Banco Central, responsável por executar a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional.

Para que isso possa ser efetivo, ele regulamenta o mercado de câmbio, autoriza instituições a operarem e fiscaliza o referido mercado, podendo, inclusive, punir dirigentes e instituições, por meio de multas, suspensões ou outras sanções previstas em lei.

Além disso, o Bacen também pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.

Outras instituições atuantes ou controladoras do mercado de câmbio são:

• Conselho Monetário Nacional – CMN

• Câmara do Comércio Exterior – CAMEX

• Secretaria do Comércio Exterior – SECEX

• Secretaria da Receita Federal – SRF

• Banco do Brasil – BB

• Ministro de Relações Exteriores e outros.

1.3.6 – Agentes

No Brasil, a “comercialização” de moeda estrangeira é monopólio da União, exercido pelo Banco Central; porém, como é impossível para ele realizar todas as operações requisitadas, provendo de liquidez o mercado, ele autoriza instituições financeiras a operarem no mercado de câmbio, desde que observando certo conjunto de regras.

Além das instituições financeiras, também possuem autorização para operar no mercado de câmbio os meios de hospedagem (hotéis) e agências de turismo.

1.3.7 – SISBACEN

O SISBACEN (Sistema de Informações do Banco Central) é um conjunto de recursos de tecnologia da informação, interligados em rede, utilizado pelo Banco Central na condução de seus processos de trabalho.

Interliga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional. No mercado de câmbio, é importante por possibilitar o controle das operações de câmbio, uma vez que todas devem ser registradas nele, o que permite que o Bacen divulgue uma taxa média diária das operações cambiais, a PTAX800

1.3.8 – PTAX800

A PTAX é uma taxa média de câmbio obtida e divulgada pelo Bacen, e normalmente usada como referência na liquidação de contratos