Conceito de pessoa internacional

Questão 2 Com relação ao conceito de pessoa internacional, comente as interferências de novos atores interna- cionais não estatais no processo de tomada de decisão política, como por exemplo, as empresas multinacionais e as organizações não governamentais.

Questão objetiva 1

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), justificando-as: a) O Direito Internacional particular possui origem convencional, ao contrário do Direito

Internacional universal; b) A pacta sunt servanda é o fundamento do direito internacional; c) o estado de insurgência ocorre somente quando as revoltas não atingem o estágio de guerra civil; d) Caso uma revolução atinja o estágio de guerra civil, o Estado será obrigado a reconhecer um

Estado de beligerância;

Semana 02 O Direito Internacional

CO NT EÚD OS : 1. Gênese do conceito de Direito Internacional 2. Processo histórico do Direito Internacional 3. A definição de Direito Internacional 4. A juridicidade do Direito Internacional 5. Fundamentos do direito internacional

OB J ET IVOS ES P EC ÍFIC O S O aluno deverá ser capaz de:

• compreender a evolução e importância do Direito Internacional

Para a solução dos exercícios, observar: MELLO, Celso de Albuquerque, Curso de Direito Internacional Público. RJ. Ed. Renovar, 15ª ed. REZEK, Francisco, Direito Internacional Público – Curso Elementar, 10ª ed., Editora Saraiva, 2005,

CAS O S E EX E RC ÍC IO S : Questão 1 – A juridicidade do Direito Internacional e as correntes negativistas

“É o direito internacional público uma espécie de direito? Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiada por dois argumentos. O primeiro afirma que não há um poder central mundial com atividades típicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de uma sociedade internacional que compartilhe efetivamente valores de forma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-se que os Estados nacionais não vivem de forma isolada, eles interagem com a comunidade internacional por meio de tratados, da globalização das atividades laborais e econômicas, bem como criam entes de direito supranacional, que buscam, como no MERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valores compartilhados mundialmente.” (Procurador Federal 2007).