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Conferindo Documentos

Por:   •  11/7/2018  •  Pesquisas Acadêmicas  •  801 Palavras (4 Páginas)  •  254 Visualizações

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CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR

PROPOSTA DA ATIVIDADE: Conferindo documentação

Você integra a equipe da secretaria acadêmica de uma instituição de ensino de Educação Superior e recebe a documentação de um candidato à matrícula no 1º ano do Curso de Engenharia.

Ao examinar o histórico escolar do Ensino Médio, verifica que não consta a indicação do ato autorizativo da escola que expediu o documento e que a assinatura do diretor no histórico escolar parece ser diferente da que está no certificado apresentado.

Que orientações devem ser oferecidas à equipe da secretaria acadêmica?

 Dicas: Consulte as Deliberações CEE nº 239/1999; 253/2000, a Resolução SEE nº 1.560/1990 e a Resolução SEEDUC nº 3.526/2007.

Observe que as instituições públicas da rede estadual de ensino deverão atender, também, à Resolução SEEDUC nº 2.349/2000.

Desenvolva a tarefa em, no mínimo, duas páginas (máximo quatro páginas), Time New Roman, 12, espaçamento 1,5.

Toda e qualquer Instituição de Ensino, seja pública, estadual, municipal ou particular, deve possuir autorização de seus serviços educacionais.

O Conselho Estadual de Educação é o órgão responsável pela autorização de funcionamento das instituições de ensino da Rede Pública Estadual, da Rede Pública Municipal dos municípios que não possuem Conselho Municipal de Educação; das instituições privadas que oferecem o Ensino Fundamental e/ou Médio e respectivas modalidades e as de Educação Infantil, quando não integradas ao Sistema Municipal de Ensino. Após análise e aprovação de processo específico, gera-se a autorização de funcionamento, tendo como princípio norteador a garantia de qualidade do ensino.

Por determinação do Conselho Estadual de Educação os estabelecimentos de ensino são obrigados a afixar em local visível e acessível ao público, cópia dos atos oficiais em vigência que atestem a regularidade do funcionamento dos níveis e modalidades de ensino que oferecem. Todos os documentos oficiais emitidos pela instituição devem ser timbrados e carimbados com o ato autorizativo.

É irregular o funcionamento de instituição de ensino para oferta de qualquer nível ou modalidade, em local diverso para o qual foi autorizado ou aquela que não possua autorização de funcionamento.

Ao fazer a análise documental do candidato, deve-se indagar ao mesmo sobre as informações contidas no histórico e informar-lhe as divergências em seus documentos e se há a possibilidade da correção do mesmo pela escola de origem. O ato autorizativo deve ser exigido.

Além de ser um pré-requisito para ingressar em curso superior, previsto pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o histórico escolar e Certificado de Conclusão de Ensino Médio são documentos obrigatórios para a realização da matrícula. Assim, o candidato que não apresentar o Certificado de Conclusão e o histórico escolar do Ensino os na data da matrícula, ou apresentar documento sem o devido ato autorizativo, ou documento rasurado será eliminado. Uma forma de manter a matrícula é entregar uma declaração de conclusão do Ensino Médio da escola de origem, pois possuí o prazo de 30 dias corridos, findo o prazo e o histórico e certificado não forem entregues o candidato imediatamente perde a vaga.

Não havendo está possibilidade ou a recusa do candidato em fazer tal procedimento, o documento deverá ter verificado a sua autenticidade através de processo autuado no órgão responsável, e até que seja comprovado a sua autenticidade a matrícula não poderá ser efetuada.

Segundo o art. 3º da Res. SEE Nº 1560\1990 a autenticidade “após 1985, será efetivada pelo próprio titular do documento, mediante apresentação do Diário Oficial em cuja relação nominal se acha incluído.”  Ou conforme o Parágrafo Único do mesmo artigo se verificar a necessidade de autenticação, pela Secretaria de Estado de Educação, a solicitação deve ser justificada.

As solicitações devem ser protocoladas nos Núcleos de Educação Comunitária- NECs, conforme o seu tipo de enquadramento, e terá o prazo de 24 horas para ser encaminhado à Gerência Administrativa do respectivo NECs. Tendo o prazo mínimo de 8 dias para solução, dependendo de sua gravidade.

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