Contabilidade gestao pública
Por: Jaison Ribeiro • 22/5/2015 • Pesquisas Acadêmicas • 2.313 Palavras (10 Páginas) • 240 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4
2.1 Mudanças instituídas pela constituição de 1988....................................................5
- Conceito do ministro Bresser, Gestão por Resultados......................................6
- CONCLUSÃO........................................................................................................11
4 Refêrencia Bibliográfica.......................................................................................12
- INTRODUÇÃO
Esta obra apresenta a contabilidade como instrumento de gestão, seus conceitos e sua trajetória. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público representa para a cidadania o principal instrumento de controle e acompanhamento das ações e políticas públicas, materializadas na correta aplicação dos recursos públicos, na condução ética da gestão e na obrigação dos gestores públicos de prestar contas, uma vez que a elaboração de demonstrações contábeis que representem uma visão justa e adequada da movimentação e aplicação de recursos públicos, bem como dos resultados alcançados. Os cinco movimentos de Bresser e sua gestão por resultados.
- DESENVOLVIMENTO
Foram vários os fatores que geraram mudanças nas instituições públicas brasileiras, entre eles: os processos de globalização, a democratização no início da década de 1980 e a expansão dos direitos sociais propiciada pela Constituição. entre 1985 e 1997, várias reformas foram implementadas. A agenda pública reformista da Constituição de 1988 teve como impulso as idéias de descentralização e desburocratização. Esses dois movimentos, aliados a mecanismos que tornassem o setor público mais transparente, ampliariam o controle social sobre a gestão pública.
No início dessa década, o governo Fernando Collor promoveu a primeira onda de reformas administrativas, com medidas de corte de pessoal lineares, extinção de órgãos e estruturas, que ocasionou um desmantelamento as administração pública. Na área econômica, a difusão das reformas pró-mercado no Brasil ocorre segundo um pacto interelites, que se estendeu por longo período e precede o ajuste e a estabilização.
Já nos anos 1990, sob a escassez de recursos, figuravam na agenda a descentralização, a necessidade de estabelecer prioridades de ação, a busca de novas formas de articulação com a sociedade civil e com o mercado, da participação e da introdução de novas formas de gestão nas organizações estatais. Em relação a essas formas de gestão, a ênfase era na busca por mais agilidade operacional, eficiência, efetividade e eficácia, a fim de superar a rigidez da burocratização dos procedimentos e os desvios decorrentes da ausência de prestação de contas e controle social sobre as ações do Estado.
O Governo Fernando Henrique Cardoso deixou uma herança de Reformas importantes ao país, tanto no plano institucional, como no âmbito econômico e jurídico, ao promover importantes reformas como a própria Reforma Gerencial aqui abordada, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras discussões de relevância para a modernização da Gestão Pública que se arrastam até a atualidade e que foram iniciadas nos governos FHC.
Gestão Pública para um Brasil de todos – Plano de Gestão do Governo Lula” (BRASIL, 2003b). O governo Lula continuou uma série de iniciativas advindas da experiência anterior da modernização do Estado brasileiro, particularmente no reforço de algumas carreiras, no campo do governo eletrônico e na nova moldagem que deu à Controladoria Geral da União, hoje um importante instrumento no combate à ineficiência e à corrupção. O ponto mais visível da presidência Lula no campo da administração pública tem sido, até agora, sua incapacidade de estabelecer uma agenda em prol da reforma da gestão pública. A pior característica do modelo administrativo do governo Lula foi o amplo loteamento dos cargos públicos, para vários partidos e em diversos pontos do Executivo federal, inclusive com uma forte politização da administração indireta e dos fundos de pensão. Contudo, o governo Lula deixa como legado positivo o aperfeiçoamento de alguns importantes mecanismos de controle da corrupção.
Outra experiência bem-sucedida no campo da gestão pública no governo Lula se deu no plano federativo, representada por duas ações: o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal e o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros. Esses projetos têm como objetivo modernizar a administração pública das instâncias subnacionais, particularmente no nível estadual.
O artigo também trata da renovação da agenda reformista, proposta nele como os quatro eixos estratégicos: profissionalização, eficiência, efetividade e transparência. O qual tem o intuito de fazer uma modernização democrática e não meramente tecnocrática do Estado, porém a maior parte da sociedade, inclusive os setores mais organizados, carece de boas informações e análises sobre a qualidade da administração pública.
- MUDANÇAS INSTITUIDAS PELA CONSTITUIÇAO DE 1988
As principais mudanças são: em primeiro lugar, a democratização do Estado, que foi favorecida com o fortalecimento do controle externo da administração pública, com destaque, entre outras mudanças, para o novo papel conferido ao Ministério Público (MP). Neste aspecto está, também, o reforço dos princípios da legalidade e da publicidade; A descentralização foi outra demanda construída nos anos de luta contra o autoritarismo e que ganhou enorme relevância na Constituição de 1988. Após 20 anos de centralismo político, financeiro e administrativo, o processo descentralizador abriu oportunidades para maior participação cidadã e para inovações no campo da gestão pública, levando em conta a realidade e as potencialidades locais. Impulsionadas por esta mudança, várias políticas públicas foram reinventadas e disseminadas pelo país; Propôs-se, ainda, completar a chamada reforma do serviço civil, por meio da profissionalização da burocracia. Nesta linha, houve ações importantes, como o princípio da seleção meritocrática e universal, consubstanciada pelo concurso público. Em consonância com este movimento, o Executivo federal criou, em 1986, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), num esforço de melhorar a capacitação da alta burocracia. (ABRUCIO, 2007, p. 69).
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