Contabilidade social social fiscal

Projeto do governo federal que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, o eSocial não é exatamente uma novidade. Afinal, banir a histórica cultura informal das relações capital-trabalho é um sonho que muitos por aqui acalentam desde os tempos de Getúlio Vargas. Mas será que desta vez vai dar certo? Uma breve retrospectiva dos fatos talvez facilite a busca de uma resposta.

Em março de 2012, quando ainda tinha o nome de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social), a Receita Federal afirmou que este instrumento teria impacto direto em uma série de objetivos estratégicos da entidade, dentre os quais: elevar a percepção de risco e a presença fiscal; aumentar o nível de cumprimento espontâneo das obrigações acessórias; reduzir o tempo entre o recolhimento do tributo e seu vencimento; e aproximar a arrecadação efetiva da potencial.

Nessa época já participavam do projeto, além da Receita, os Ministérios do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social, sendo que a Caixa Econômica Federal acabaria ingressando posteriormente na empreitada.

Dentre os resultados esperados pela equipe gestora deste ambicioso plano destacam-se o aumento da arrecadação espontânea; a participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias; a redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego e o aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores.

O cronograma apresentado pelas autoridades mostrava o início dos trabalhos em abril de 2010 e havia a previsão de normalização da nova obrigação até março de 2012, com a implantação ocorrendo em dezembro.

Em 23 de janeiro de 2013, em outra palestra proferida pela Receita Federal, o cronograma já se mostrava bem diferente, prevendo a homologação do sistema em 20 de dezembro daquele ano. Também foram prometidos leiaute dos arquivos digitais (28 de março); manual detalhado do sistema (30 de abril) e uma primeira versão de testes (30 de setembro).

Assim, em janeiro de 2014 o sistema entraria em produção com a obrigatoriedade imediata para todos os empregadores. Segundo o coordenador do projeto e representante da Receita Federal, a obrigatoriedade viria em estilo “Big Bang”. A certeza no cumprimento do cronograma era tamanha que este profissional chegou a declarar que as empresas poderiam investir no “saneamento” dos cadastros trabalhistas, pois a situação seria irreversível.

Pois bem, o especialista afirmou ainda que a determinação para a implantação do eSocial em 2014 era da Presidência da República, e “quem está falando é a chefe… e, para a chefe, nós temos que entregar o produto”. Grosso modo, poder-se-ia dizer que a meta do Poder Executivo incluía a substituição da carteira de trabalho em papel por um cartão eletrônico.

Nove meses após, em 23 de outubro de 2013, o mesmo representante da Receita apresentaria um outro cronograma prevendo a liberação do manual técnico para aquele mês, ambiente de testes em novembro, e a obrigatoriedade, desta vez escalonada, a partir de 30 de abril de 2014 para empresas do Lucro Real.

Em 21 de novembro, mais um cronograma inédito apresentado pelo mesmo interlocutor, desta vez prevendo a liberação do manual técnico ainda para aquele mês, ambiente de testes em dezembro e a obrigatoriedade, mais uma vez escalonada, a partir de 30 de junho de 2014 para empresas do Lucro Real, mas com implantação do eSocial com recolhimento unificado – segurado especial e pequeno produtor rural – a partir de 1º de maio do mesmo ano.

Três meses depois, novos planos apresentados pelos mesmos porta-vozes do fisco federal, agora com a seguinte sequência prevista: liberação