Contrato Arquitetura

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Em virtude da constante procura pelos profissionais, o Sindicato dos Arquitetos entendeu por bem fazer alguns esclarecimentos acerca do CONTRATO DE PRESTAÇÃO de serviços e a necessidade de sua elaboração no inicio da execução de qualquer trabalho.

O CONTRATO DE PRESTAÇÃO é o único documento que o profissional possui, capaz de fazer prova conclusiva sobre os trabalhos contratados, o preço ajustado e a forma de pagamento. È um documento bilateral e expressa de forma livre à vontade dos contratantes (Arquiteto e Cliente).

Gostaríamos de advertir, vez que é pratica entre os profissionais, que a PROPOSTA costumeiramente apresentada pelo profissional ao cliente não é documento que garante de forma tranqüila o recebimento dos honorários contratados, mesmo que conste o “de acordo” do cliente. Isso porque, no mencionado documento normalmente não consta todas as clausulas necessárias que devem ter um contrato e sempre é elaborado unicamente pelo Arquiteto.

Outro problema que detectamos entre os profissionais é a dificuldade que possuem em discutir e apresentar o contrato ao cliente para assinatura. No entanto, os profissionais devem deixar esse receio de lado, pois o contrato é uma garantia para ambas as partes (Cliente e Arquiteto) e demonstra transparência na relação que está iniciando. Se o cliente se recusar em assinar o que combinou com o profissional, é melhor não executar os trabalhos, pois isso é indício de problemas futuros.

Para facilitar a vida do profissional o Sindicato tomou a iniciativa de elaborar um modelo de contrato, que segue abaixo, contendo as principais clausulas. Qualquer dúvida que o profissional encontrar poderá comparecer no plantão jurídico do sindicato que ocorre toda quarta-feira das 09hs30 às 11hs30min bastando para tanto agendar um horário (fone 3229-7989).

SEGUE ABAIXO MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Através do presente instrumento particular de contrato, de um lado _________________________________, brasileiro, casado, Comerciante, portador do CPF n.º_____________, R.G. n.º____________, residente e domiciliado a rua______________________. n.____,CEP.________, São Paulo, doravante simplesmente denominado de CONTRATANTE e de outro ___________________, brasileiro, casado Arquiteto, com inscrição no CREA n.º________, CPF n.____________, com escritório a rua _______________________. n.____, CEP.___________, São Paulo, Fones:___________FAX_________,doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm justo e contratado entre si o que segue:

I- OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a elaboração pelo CONTRATADO de um Projeto Arquitetônico consubstanciado em uma residência térrea medindo 300 m2 em terreno de propriedade do CONTRATANTE, sito a rua ________________, n.º______, CEP.________, São Paulo. O terreno possui área total de 500 m2.

II- ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO

De conformidade com as especificações preliminares do CONTRATANTE o projeto deverá ser desenvolvido adequando a construção para conter 03 quartos com suítes; sala de jantar, sala de TV, sala de estudo, ampla Cozinha, lavanderia, dependências de empregado com banheiro, ala de lazer com churrasqueira e garagem para 02 carros.

III- FASES DO PROJETO E PRAZOS PARA EXECUÇÃO

Para o desenvolvimento do objeto do presente contrato o CONTRATADO obedecerá às seguintes fases:

1- Estudo Preliminar;

2- Projeto de Prefeitura;

3- Anteprojeto;

4- Projeto Executivo.

Os prazos para conclusão dos trabalhos serão aqueles especificados abaixo e estarão condicionados ao cumprimento pelo CONTRATANTE de seus próprios prazos de aprovação:

a- no prazo de 05 dias contados da assinatura do presente contrato o CONTRATANTE deverá entregar ao CONTRATADO toda documentação necessário para o desenvolvimento do Estudo Preliminar, tais como: sondagens, cópia de escritura, levantamento planialtimétrico , etc.

a- Nos 10 dias subseqüentes o CONTRATADO deverá elaborar o Estudo Preliminar e entregá-lo ao CONTRATANTE para análise, contra recibo;

c- Nos 10 dias subseqüentes o CONTRATANTE deverá devolver o Estudo Preliminar com aval para continuidade dos trabalhos e/ou com as alterações que entender necessárias.

c- Nos 10 dias subseqüentes o CONTRATADO deverá elaborar e dar entrada no Projeto junto a Prefeitura, sendo sua obrigação utilizar todos os meios legais disponíveis para aprovação, inclusive o cumprimento de todos os COMUNIQUE-SE, se houver.

c- Após o término do prazo acima o CONTRATADO terá o prazo de 10 dias para elaborar o ANTEPROJETO, e entregá-lo, contra recibo, para apreciação e aprovação do CONTRATANTE, que terá o prazo de 05 dias para considerações.

d- Após o término do prazo acima o CONTRATADO terá o prazo de 10 dias para entregar ao CONTRATANTE, contra recibo, a Projeto Executivo.

IV- DO PREÇO

Pela elaboração dos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará ao contratado a importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), da seguinte forma:

1º parcela- R$ 3.000,00 (três mil reais), quando da assinatura do presente contrato;

2º parcela- R$ 3.000,00 (três mil reais) – 30 dias após o pagamento da primeira parcela;

3º parcela- R$ 3.000,00 (três mil reais)- 60 dias após o pagamento da segunda parcela;

4º Parcela- R$ 1.000,00 (Um mil reais) – no ato da entrega do projeto aprovado pela Prefeitura, sendo que, se mencionado fato ocorrer em prazo superior a 60 dias contados da data da assinatura do presente contrato, o presente valor deverá ser pago corrigido (pelo índice de correção da FIPE)

Parágrafo primeiro: Não está incluído no preço ora ajustado o que segue abaixo, cujos pagamentos e contratações serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE:

- Projetos Estrutural,