Crimes Contra A Administração Publica Exercicio

Questões de penal 4

ART.313-B modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação

1- Tício, funcionário publico, modificou programa de informática, sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Apresente a solução jurídica.

R: Tício cometeu o crime tipificado no art. 313 do CP ( modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação) se condenado receberá uma pena de detenção que varia de 3 meses à 2 anos e multa.

2- Tício, funcionário publico, modificou programa de informática, sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Apresente a solução jurídica, considerando que da modificação resultou dano à administração publica.

R: Tício, cometeu o crime tipificado no art.313-B do CP, com aumento de pena de um terço ate a metade, pois e o que versa o parágrafo único do mesmo artigo se causar dano a administração publica.

3-Tício funcionário publico, modificou programa de informática, com autorização da autoridade competente. Apresente a solução jurídica.

R: sua conduta não tipificou nenhum crime.

4- Tício, funcionário público, modificou programa de informática, sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Apresente a solução jurídica, considerando que:

a) Tício foi incentivado por Mévio;

R: Tício será responsabilizado como autor e sua conduta tipificada no art.313-B e Mévio como participe. “No dizer expressivo de Celso Delmanto o particular pode ser co-autor ou partícipe, desde que tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor (arts. 29 e 30, CP)”

b) a modificação não causou dano à administração publica ou ao administrado.

R: Sua conduta esta tipificada no art. 313 -B do CP e se condenado receberá uma pena que varia de 3 meses a 2 anos e multa. O dano ou não a administração publica ou ao administrado se configura apenas em causa de aumento de pena.