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Criminologia

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Por:   •  21/5/2013  •  Tese  •  945 Palavras (4 Páginas)  •  573 Visualizações

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“Por força de uma operação policial autorizada pelo governo estadual, uma favela é ocupada durante uma semana, onde ocorre intenso confronto entre traficantes e policiais. Não tendo ocorrido baixas por parte da polícia, é noticiada a morte de 19 moradores, tendo o governo afirmado que todos eram criminosos e que foram mortos durante o confronto. Vários moradores afirmam que “moradores inocentes foram mortos e que o governo só sobe na favela para levar polícia e bala”, o que é negado pelas autoridades.“

1 - Verificando que dois corpos encontravam-se com tiro na nuca, analisando o modelo da operação e a afirmação da moradora, identifique a espécie de Política Criminal adotada:

Embora as formas de proteção, diante da criminalidade, variem de acordo com as condições sócio-econômicas, existe um fato comum: todas as camadas da sociedade imploram uma enérgica intervenção estatal objetivando combater a escalada da violência e o estabelecimento de uma aceitável segurança social.

Por isso, sempre que são cometidos crimes que chocam a coletividade ou a quantidade de crimes supera o limite do suportável, as autoridades são chamadas a prestar esclarecimentos sobre as atitudes tomadas pelos órgãos públicos no intuito de conter e punir os infratores da lei.

Nesse ponto, surge a Política Criminal que através de decisão política desenvolve meios e técnicas para diminuir e controlar a atividade criminosa na sociedade. Nesse sentido, para Zaffaroni e Pierangelli “A Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens jurídicos que devem ser tutelados penalmente e os caminhos para tal tutela, o que implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos”.

Seguindo o entendimento dominante, a política criminal seria o conjunto de princípios e recomendações para reagir contra o fenômeno delitivo através do sistema penal utilizando os meios mais adequados para o controle da criminalidade.

Dessa forma, no caso em tela, pode-se constatar que a Política Criminal adotada é a Política da Tolerância Zero.

As políticas de Tolerância Zero são, na verdade, uma aplicação da teoria das janelas quebradas. De acordo com essas políticas, o Estado deve sancionar sistematicamente pequenos crimes ou delitos, tais como prostituição, infrações de trânsito, jogar lixo na rua, vadiagem etc., para evitar que crimes mais graves ocorram.

Os quatro principais elementos da teoria podem ser assim definidos: (i) Ao lidar com a desordem e com pequenos desordeiros, a polícia fica mais bem informada e se põe em contato com os autores de crimes mais graves, prendendo também os mais perigosos; (II) a alta visibilidade das ações da polícia e de sua concentração em áreas caracterizadas pelo alto grau de desordem, protege os bons cidadãos e, ao mesmo tempo, emite mensagem para os maus e aqueles culpados de crimes menores no sentido de que suas atitudes não serão toleradas; (III) os cidadãos começam a retomar o controle sobre os espaços públicos, movendo-se para o centro dos esforços de manutenção da ordem e prevenção do crime; (IV) na medida em que os problemas relacionados à desordem e ao crime deixam de ser responsabilidade exclusiva da polícia e passam a envolver toda a comunidade, todos se mobilizam para enfrentar tais questões de uma forma mais integrada.

Porém, uma falha importante da teoria das janelas quebradas, é deixar a critério dos policiais a identificação da ‘desordem social’ da forma que estes desejarem. Sem uma definição sistemática de desordem, a polícia está autorizada a enxergar praticamente qualquer problema como um sinal de desordem e qualquer pessoa como ameaça. De fato, com a diminuição no número

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