Questões Respondidas De Criminologia

Polícia abre inquérito para investigar flanelinha. Reportagem veiculada em programa de televisão entrevista flanelinhas na Zona Sul do Rio de Janeiro e descobre que guardadores de automóveis “vendem ruas por valores que podem chegar ao montante de R$10.000,00” e, ainda, denuncia a participação de policiais no suposto esquema. Com base nesta reportagem veiculada em site de jornal de grande circulação nacional e nas aulas ministradas sobre mídia e política criminal, assinale a opção correta:

a) Os meios de comunicação de massa possuem grande influência sobre a opinião pública e através da reportagem citada pode dar à sociedade a imagem de que todos os guardadores de automóveis sejam desonestos;

2. “REGALIA PARA BANDIDOS: Governo gasta dinheiro público para comprar TV para presos”. Esta manchete de um jornal de grande circulação no Rio de Janeiro trata de uma matéria referente à compra de uma TV para ser colocada num salão da penitenciária para que os presos possam assistir, já que a anterior, por ser muito antiga, encontrava-se quebrada há um ano. Analise a informação dada pela mídia, como foi transmitida, e responda como ela é capaz de influenciar a opinião pública no que se refere à forma como é administrada a pena de prisão aos condenados: d) Faz com que se considere uma concessão mínima face às angústias do cárcere como uma regalia. 3. Em outubro de 2006 alguns índios da tribo Guaianá do Sul do Estado do Rio de Janeiro fecharam a Estrada Rio Santos e agrediram funcionários do Estado que os notificaram sobre a desapropriação de uma parte de suas terras para a construção de mais uma usina nuclear, diminuindo, assim, sua já precária reserva indígena. Segundo os estudos de vitimologia, estes índios podem ser considerados vítimas? d) sim, pois se encontram numa posição de vulnerabilidade, segundo a escola assistencialista. 4. José que se encontra preso condenado a 10 anos de reclusão por ter matado seu cunhado está em uma cela em péssimas condições de higiene convivendo com todo tipo de infrator e sofrendo agressões semanais. Segundo as escolas de vitimologia, José em algum momento, pode ser considerado vítima? b) sim, pois se encontra numa posição de vulnerabilidade, segundo a escola assistencialista; 5. Ana, uma senhora vaidosa que gosta de andar sozinha com suas jóias pelas ruas da cidade, ao para numa esquina para falar em seu celular de último tipo é abordada e assaltada por um jovem que levou todos os seus pertences. Segundo as teorias relacionadas à vitimologia, é possível afirmar que Ana, mesmo que inconscientemente, desejava ser vítima? c) sim, segundo a teoria da vítima por tendência; 6. Maria, uma jovem muito bonita e que aprecia provocar os rapazes nas festas em que freqüenta, ao sair sozinha numa noite com uma roupa curta, justa e decotada vem a ser atacada por um rapaz que já a conhecia destas festas vindo a estuprá-la. Qual teoria da vitimologia melhor analisa a participação de Maria no processo vitimizador? d) teoria do crime precipitado pela vítima. 7. Segundo a aula que trata sobre o sistema carcerário, marque a opção que melhor descreva a influência do Sistema Carcerário na vida dos presos:

a) quanto mais tempo o sujeito passa na cadeia mais ele desaprende os valores e as pautas de conduta da vida em liberdade; 8. Conforme a aula sobre o sistema carcerário vimos que influenciada pela disciplina militar, a cadeia é o que Michel Foucault chamou de “instituição de seqüestro”. Sendo assim, no caso da cadeia:

c) É um modelo que desenvolve valores contrários daqueles exigidos pela a sociedade, como a iniciativa; 9. Segundo as aulas ministradas sobre o sistema carcerário, o preso passaria por revistas diárias, tanto pessoal quanto de seus pertences, inclusive à noite (incertas), tem suas cartas lidas, não havendo a possibilidade de desenvolvimento da sua personalidade. Assim sendo marque a opção que não se relaciona com a realidade vivida pela população carcerária dentro deste sistema. d) Tudo é organizado para que não se sintam parte da camada social mais baixa.

10. Sendo o sistema carcerário o instrumento utilizado para executar a pena privativa de liberdade, a qual, segundo a lei de execuções penais, deve buscar a ressocialização do preso e sendo o diretor do presídio o maior responsável, marque a opção correta.

b) A direção não cumpre o papel ressocializador porque o que lhe é efetivamente cobrado é a manutenção da ordem dentro da cadeia; 11. “Concebeu a pena como uma ameaça da lei aos cidadãos, para que se abstenham de cometer delitos. Esta teoria, contudo, torna-se frágil quando deparada com certos tipos de infrações, principalmente quando incorre qualquer intenção de provocá-lo por parte do agente, como nos crimes culposos. É possível concluir que dificilmente o sujeito motivado a praticar um injusto penal não tome todas as precauções necessárias para evitar qualquer infortúnio, ainda que ilusórias, levando-o à falsa compreensão de que jamais será detido, pouco lhe importando qualquer pena cominada abstratamente à sua conduta.” Deste pensamento aponte a teoria que efetivamente mostra a finalidade da aplicação da pena: c) Teoria da Prevenção Geral; 12. “A pena visaria tão-somente fazer justiça, retribuindo a perturbação da ordem pública, devendo sofrer um mal aquele que um mal tiver praticado. Essa teoria teve como principais colaboradores Hegel e Kant, sendo que este último defendia uma retribuição moral, rememorando o princípio taliônico segundo o qual a pena “deve sempre ser contra o culpado pela simples razão de ter delinqüido..., não admitindo qualquer fim utilitário.” Deste pensamento aponte a teoria que efetivamente mostra a finalidade da aplicação da pena: a) Teoria Absoluta; 13. “Através de um modelo intimidatório visaria, por intermédio da ameaça da pena e sua efetiva aplicação, inibir uma possível conduta delituosa. Seu principal expositor foi o Marquês de Beccaria que, criando suas teses sustentadas pelo contratualismo, justificou o “jus puniendi” como a reunião de todas as parcelas de liberdade cedidas na feitura do pacto social, deslegitimando qualquer intervenção estatal que contrarie o pactuado, desrespeitando suas cláusulas em prejuízo do cidadão.” Deste pensamento aponte a teoria que efetivamente mostra a finalidade da aplicação da pena: c) Teoria da Prevenção Geral; 14. Observando as críticas às várias teorias justificacionistas das penas criminais, defina qual a conclusão alcançada por Zaffaroni, respaldado pela obra de Tobias Barreto, no que se refere aos fundamentos da pena:

c) Não há fundamento teórico que justifique a pena num Estado Democrático de Direito, por esta se tratar de um ato político; 15. A teoria preventiva especial da pena, segundo sua finalidade,

...