D Civil

Direito Noturno 2 fase

AULA 2

Caso Concreto 1

1) Rosa tem capacidade civil plena por já ter 18 anos completos, ou seja, seu negocio é juridicamente perfeito.

Violeta é relativamente incapaz por estar na faixa etária entre 16 e 18 anos, assim, como não havia participação de quem a assistia, o negócio jurídico é anulável.

Margarida por ser menor de 16 anos, é considerada absolutamente incapaz, sendo desta forma o seu negócio jurídico é nulo.

Caso Concreto 2

a) Sim por ser menor de 16 anos é considerado absolutamente incapaz.

b) O erro do advogado ao redigir a petição, foi dizer que Davi era relativamente incapaz e assistido pela mãe, o que só ocorre com aqueles entre 16 e 18 anos. Como Davi tem apenas 6 anos, o advogado deveria dizer que ele era absolutamente incapaz e representado pela mãe.

c) Não, a real finalidade do instituto da incapacidade é sim a de proteger as pessoas com pouco, ou nenhum discernimento para entender e querer, tendo em vista que o incapaz não pode agir por si na defesa de seus interesses e necessidades.

Questão Objetiva (B)

Referencia: Código Civil Art. 1º ao 5º

2 fase noturno

Aula 1

Caso Concreto 1

Não, pois aparentemente não houve nenhum tipo de constrangimento maior, sendo uma rivalidade comum e amistosa entre times rivais. Desta forma, não é possível enxergar nenhuma lesão aos direitos consagrados no art. 5’ da CF e no art. 12 do CC. (questão de igualdade de direitos, ninguém pode ser individualizado – a lei é geral e e abstrata)

O termo “constitucionalização”do direito civil, na verdade, é usado para demonstrar que a CF serve como tábua dos valores sociais mais relevantes que devem direcionar o direito civil. Em resumo, é o processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do direito civil, que passam a condicionar a observância pelos cidadãos e a aplicação pelos tribunais da legislação infraconstitucional

Caso Concreto 2

O princípio da função social da propriedade está diretamente ligado com o princípio básico da sociabilidade, estabelecido pelo novo código civil, e que determina que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. (não pode haver uma propriedade antissocial)

Cláusulas gerais são normas orientadoras sob forma de diretrizes, uma vez que são formulações de caráter significativamente genérico e abstrato, cujo conteúdo deve ser preenchido pelo próprio julgador no processo de interpretação, para que desta forma o juiz possa utilizar de outros valores e princípios para que ele dê a solução que lhe parece mais correta, ou seja, concretizando os princípios gerais de direito e dando aos conceitos legais indeterminados uma determinalidade pela função que têm de exercer naquele caso concreto.

Sim, é uma prova da constitucionalização do direito