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D. Constitucional ATPS

Por:   •  25/9/2013  •  9.676 Palavras (39 Páginas)  •  248 Visualizações

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FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ

CURSO DE DIREITO 2º e 3º SEMESTRE

PROFESSORA: Gisela Moraes

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL

Parte 2, 3 e 4

Direitos e Garantias Fundamentais, Poder Constituinte e Direitos Políticos

Alunos :

Antônio Padua de Carvalho RA: 5674135189 - tonnypambre@gmail.com

Jéssica Mosca Betim RA: 6889510403 – jessicamosca91@gmail.com

João Batista dos Santos RA: 5670129130 - joaobatistados.santos@hotmail.com

Paulo H. M. Garcia RA: 5886158300 - paulogarcia.sjc@hotmail.com

Sandra Regina Martins RA: 5677147838 – Sandra.r.martins@hotmail.com

Sumário

1. Etapa 2 – Aula Tema: Direitos e Garantias Fundamentais 4

1.1 Conceito dos Direitos e Garantias Fundamentais ( 4º Passo - 1ª e 3ª Resposta ) 4

1.1.1 Diferença entre Direitos e Garantias Fundamentais 14

1.2 Classificação dos Direitos e Garantias fundamentais ( 4º Passo – 2ª Resposta ) 15

1.2.1 Direitos e Garantias Fundamentais de 1ª Dimensão (Geração) 15

1.2.2 Direitos e Garantias Fundamentais de 2ª Dimensão (Geração) 16

1.2.3 Direitos e Garantias Fundamentais de 3ª Dimensão (Geração) 17

1.2.4 Direitos e Garantias Fundamentais de 4ª Dimensão (Geração) 17

1.2.5 Direitos e Garantias Fundamentais de 5ª Dimensão (Geração) 18

1.3 Características do Direito e das Garantias Fundamentais (Complementos) 18

1.3.1 Historicidade 18

1.3.2 Universalidade 18

1.3.3 Limitabilidade 19

1.3.4 Concorrência 19

1.3.5 Irrenunciabilidade 19

1.3.6 Inalienabilidade 19

1.3.7 Imprescritibilidade 20

1.4 Eficácia dos Direitos e Garantias Fundamentais. 20

1.4.1 Eficácia Vertical 20

1.4.2 Eficácia Horizontal 20

2. Etapa 3 – Aula Tema: Poder Constituinte 22

2.1 Conceito e Definição do Poder Constituinte 22

2.2 Titularidade do Poder Constituinte (4º Passo – 1ª Resposta) 22

2.3 Espécies de Poder Constituinte (4º Passo – 2ª Resposta) 26

2.3.3 Poder Constituinte Difuso 29

2.3.3 Poder Constituinte Supranacional 29

3. Etapa 4 – Aula Tema: Direitos Políticos 30

3.1 Conceito e Definição de Direitos Políticos ( Complementos ) 30

3.2 Direito Político Positivo (4º Passo – 1ª Resposta ) 31

3.2.1 Capacidade Eleitoral Ativa x Capacidade Eleitoral Passiva 31

3.3 Direito Político Negativo ( 4º Passo – 2ª Resposta ) 32

3.3.1 Inelegibilidades 32

3.4 Plebiscito (4º Passo – 3ª Resposta ) 35

3.4.1 Plebiscito de 1933 35

REFERÊNCIAS 38

1. Etapa 2 – Aula Tema: Direitos e Garantias Fundamentais

1.1 Conceito dos Direitos e Garantias Fundamentais ( 4º Passo - 1ª e 3ª Resposta )

O conceito de Direitos e Garantias não é uma mera classificação; envolve tudo aquilo que o cidadão detêm por benefícios, direitos, tudo o que lhe é irrevogável mediante a Constituição Federal.

Segundo SILVA, (2010, pag. 149);

“O estudo dos direitos fundamentais do homem, expressão que, na atual Constituição, abrange direitos individuais, políticos, sociais. Teremos que

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