Atps De Direito Constitucional 2 Etapa 3 E 4 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
64.568 Trabalhos sobre Atps De Direito Constitucional 2 Etapa 3 E 4. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Ciências Sociais Atps Direito Constitucional Etapa 1
Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? Identificar na constituição federal um exemplo de cada tipo de normas quanto a sua aplicabilidade, quais sejam: eficácia plena, contida e limitada. Justificar sua resposta. A Constituição Federal possui uma tradicional classificação de suas normas em relação a sua aplicabilidade. Sendo cogentes e de ordem pública, as normas constitucionais se dividem em eficácia plena, contida e limitada, onde a eficácia é a capacidade da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA-3
ETAPA 3 – PASSO 4 A titularidade de poder constituinte é exercida pelo povo através da manifestação soberana da suprema vontade política do mesmo, social e juridicamente organizado, consistindo na positivação do princípio democrático, ocorrida após a Revolução Francesa – 1789 – tendo natureza de poder de direito. É a expressão da suprema vontade política do povo, social e juridicamente organizado, da qual emanam as normas constitucionais. É o órgão legislativo do Estado, dotado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.776 Palavras / 24 PáginasData: 5/6/2013 -
Atps Direito Constitucional Etapa 2
1- Organização dos poderes. Poder legislativo. Conforme Emenda Constitucional n° 50/06, o Congresso Nacional reúne-se anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro. Cada uma das casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleições das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2013 -
ATPS Direito Constitucional Etapa 3 e 4
UNIVERSIDADE ANHANGUERA Curso de Direito ALINE TELES CAVALCANTE – RA 8208952811 CARLA FERREIRA BRANDÃO – RA 3786739280 CRISTIANE DE ALMEIDA CALDEIRA – RA 1299106414 FRANCIEL CORREIA SANTOS – RA 8407141579 LUCAS MENDONÇA DA SILVA – RA 1299106391 DIREITO CONSTITUCIONAL I 3◦ Semestre Noturno 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Direito Constitucional I. Área de Concentração: Direito Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.690 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2015 -
ATPS Direito Constitucional Etapa 2
Etapa: 2 Primeiro passo: Identificação dos direitos fundamentais de 1ª dimensão estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais de 1ª geração da Constituição Federal de 1988 estão previstos no artigo 5°e em outras partes do texto constitucional; “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e a propriedade, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2015 -
Atps direito constitucional etapa 1 e 2
Centro Universitário Anhanguera de Santo André http://4.bp.blogspot.com/-ZWxD1cJNCw0/UXmUDu4UfCI/AAAAAAAAO_0/93E2A4AVp_U/s320/lg_logo_anhanguera_nova.png Direito Constitucional Curso de direito Santo André 01/04/2015 Reinaldo santo dos Reis “Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte“ Trabalho apresentado a disciplina Direito Constitucional pesquisa em, “Introdução ao Direito Constitucional e o poder constituinte”, curso De direito documentação setor humanas direito, Universidade anhanguera de Santo André Orientador: Prof. Acadêmicos: Reinaldo Santos dos Reis. -RA: 12992636 Santo André 01/03/2015 Sumário Introdução...............................................................................................04 Estabilidade, Poder constituinte derivado e Emenda constitucional.................................................................................05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2015 -
ATPS - Direito Constitucional - ETAPA 3
Responder às seguintes questões: a) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. O Poder Constituinte é o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo a Constituição de um Estado[1]. Nossa Constituição Federal, promulgada em l988, foi expressada através da Assembléia Nacional Constituinte, a qual nasce da representação popular com a finalidade de elaborar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2016 -
Atps Terceiro Semestre Direito Constitucional Etapa 1
Norma constitucional de eficácia plena As normas constitucionais de eficácia plena seriam aquelas que produzissem ou tivessem a possibilidade de produzir seus efeitos, desde a entrada da Constituição em vigor. Para Chimenti, as normas constitucionais de eficácia plena são auto-aplicáveis, completas ou auto-executáveis, bastantes em si ou normas de aplicação. São as normas constitucionais que prescindem de qualquer outra disciplina legislativa para serem aplicáveis. Um exemplo seria a inviolabilidade do domicílio do artigo 5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
ATPS Direito Constitucional I Etapa 4
Introdução Nos últimos anos tem se falado muito em Reforma Política, esta consiste em um mecanismo que busca fazer mudanças no ordenamento jurídico atual a fim de alcançar uma ampliação da democracia representativa, para que as legitimas demandas da sociedade possam se sedimentar. A Reforma Política é necessária, quando a estrutura vigente não consegue mais atender a demanda e os anseios da sociedade, tendo se em vista que com o passar do tempo à sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2015 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
No entanto o autor alerta que a Constituição Federal de 1988, manifestou forte tendência de conferir ao legislador a competência para regulamentar e integrar as suas normas. Para José Afonso da Silva, a solução caso a caso para o problema da classificação das normas gera insegurança jurídica, pois causa muita incerteza no Direito. Jose Afonso da Silva ressalta que não NORMAS DE EFICACIA PLENA há critérios únicos e seguros para distinguir as normas constitucionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2013 -
ATPS Direito Constitucional
1- Fale sobre as funções do direito. O direito tem por finalidade o norteamento das condutas do ser humano na sociedade, sendo que uma de suas principais funções é dirimir as lides entre os conflitantes. 2- Quais são os meios de solução de conflito? Discorra sobre todos eles. - Autodefesa: Forma de resolução de conflitos mais primitiva, onde se resolvia o conflito por meio da força bruta, quando o mais forte fazia valer sua vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
ATPS DIREITO CIVIL ETAPA 1
1) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-ser a interpretação mais favorável ao aderente? Assim, as cláusulas contraditórias ou ambíguas deverão ser interpretadas da forma que for mais favorável ao aderente. Com isso, resguarda-se o aderente, que está numa posição contratual menos vantajosa que a do ofertante. Além disso, “Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.644 Palavras / 15 PáginasData: 29/8/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
ETAPA 1 Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes”. Passo 3 – Perguntas; 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. R. A Teoria da Separação dos Poderes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.214 Palavras / 17 PáginasData: 22/9/2013 -
ATPS - Direito Constitucional
1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva. 2. A invocação de ilegitimidade passiva ad causam, via exceção de pré-executividade, afigura-se escorreita, uma vez cediço na Turma que o novel incidente é apto a veicular a ausência das condições da ação. Faz-se mister, contudo, a desnecessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
ATPS Direito Civil, Etapa 1
Conforme Maria Helena Diniz, poder familiar pode ser definido como um conjunto de direitos e obrigações, quanto à esposa e bens do filho menor não emancipado, exercendo, igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho. Ambos têm, em igualdade de condições, poder decisório sobre a pessoa e bens de filhos menor não emancipado. Se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL O constitucionalismo tem sua origem formal ligada as constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos, em 1787, após a Independência das 13 colônias e da França em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: Organização do estado Limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. O direito constitucional tem por objetivo a constituição política do estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2013 -
Atps Direito Empresarial Etapa
ETAPA 3 | | | |- Elaborar um relatório de 2 a 4 páginas sobre Direito Cambiário e seus princípios, Títulos de Créditos, Princípio da Cartularidade, Princípio da Literalidade e da | |Autonomia e Abstração. | | | |ETAPA 4 | |- Ler o artigo indicado na ATPS “Princípio da capacidade contributiva” e debater em grupo; | |- Entrevistar o gestor da empresa e identificar as consequências geradas da elevada carga tributária no Brasil. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II
O Brasil possui, atualmente, 140.648.047 eleitores. Isso significa que há no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa. No entanto, nem todas essas pessoas têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado. Confira a seguir as diferenças entre essas duas capacidades, que também podem ser encontradas no Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capacidade eleitoral ativa: Direito de votar. Capacidadade eleitoral passiva: Direito de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Atps Direito Empresarial Etapa 3
PASSO 1- INFORMAÇÕES SOBRE COMO REGISTRAR UMA MARCA E QUANTO CUSTA PARA REGISTRA-LA. A nossa marca seria B.O.N.I.T.A e para registrá-la é preciso procurar o órgão competente para isso que no caso é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para se registrar uma marca há duas formas de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI, pela internet através do sistema e-Marcas e também por um formulário em papel, disponível para impressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 PáginasData: 3/11/2013 -
ATPS: Direito Constitucional
Direito Constitucional 1) Redija texto dissertativo em que responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos: Constitui afronta à Constituição Federal o constante do art. 1.030 do novo Código Civil, que prevê a exclusão do sócio fundada em deficiência mental superveniente? O que ocorrerá se houver cláusula contratual a esse respeito? (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) O art. 1030 do Código Civil está na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS: Direito constitucional
Direito constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Aula: 01 Estado Pode ser conceituado como uma organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Elementos do Estado: Soberania, o povo e o território. Todo o Estado como conceituado acima tem uma constituição, considerada como lei suprem 1949 Palavras 8 Páginas Plano De Aula, Célula Tronco Professora Nome do colégio= Disciplina=Biologia Séries= Turmas= Nome do professor regente= Professor estagiário= Período de realização= Numero de aulas=6 aulas Tema=células
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS Direito Constitucional
Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder. A divisão espacial do poder sendo, uma Organização do Estado, tendo o povo, território e governo que é o poder e soberania. E no Brasil a forma de Estado é Republica Federativa com sistema de governo que é o presidencialismo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II
ANHANGUERA - UniABC DIREITO 3NA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. PODER LEGISLATIVO 23.09.2013 INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. O objetivo deste trabalho é conceituar e ampliar os conhecimentos acerca das funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, a Divisão Orgânica do Poder e a Tripartição de Poderes, bem como da estrutura do Poder Legislativo e da composição dos seus membros e das Imunidades. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES É importante saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS/DIREITO PENAL - ETAPA 4 - 4° SEMESTRE
Inimputáveis Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS Direito Empresarial Etapa 4
ATPS DIREITO 4°ETAPA Se Microempresa ou EPP optante do Simples: - Simples Federal: pagará alíquota que varia de 3 a 12,6% sobre o faturamento - Simples/SC: pagará alíquota que varia de R$ 25,00 até 5,95% sobre o faturamento Se Microempresa ou EPP não optante do Simples, ou empresa normal: - COFINS: 3% para contabilização pelo lucro presumido e 7,6% para lucro real - PIS: 0,65%; - CSLL - Contribuição Social sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013