Atps Constitucional 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
26.223 Trabalhos sobre Atps Constitucional 2. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Constitucional
1-) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? As diferenças dessas normas são: Normas constitucionais de eficácia plena: São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independente de complementação por norma infraconstitucional, são revestidas de todos os elementos necessários para sua execução, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral, conforme descrito na Constituição Federal (CF). Ex. “Art. 2º - São poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 23/9/2013 -
Atps Constitucional
A primeira etapa do trabalho consiste em responder as perguntas propostas na ATPS. 1) É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas Aristóteles e Montesquieu são os pais da teoria da tripartição e como o próprio enunciado da questão diz, Montesquieu aperfeiçoou o que ele entendia como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Atps Constitucional
Estado de Sítio, Estado de Defesa e IntervençãoEstado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção, estado de defesa, definição e fundamentação legal, onjetivo e consequências, controle do estado de defesa, duração e limitação do estado de defesa, estado de sítio. TweetINTRODUÇÃO Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 12/11/2013 -
Atps Constitucional
Estado de Defesa e Estado Sítio 1. Estado de Defesa Vamos direto ao ponto! Constituição Federal 1988 Art. 136. O Presidente da República (1) pode, (2) ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, (3) em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por (4) grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.589 Palavras / 19 PáginasData: 12/11/2013 -
ATPS Constitucional II
Passo 3. 1) É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: O filósofo Aristóteles, através de uma reflexão e de uma análise descritiva da estrutura política da Grécia Antiga, já distinguia que o governo se compunha de três partes: aquela que deliberava acerca dos negócios do Estado;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2013 -
Atps Constitucional
8.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). CARGO 9: AGENTE ADMINISTRATIVO NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
ATPS: Constitucional
REFERÊNCIA – 5º TEXTO – “Coisa Julgada”. Sobre a possibilidade de desconsideração da coisa julgada segundo Nelson Nery Jr. In “Princípios do processo na Constituição Federal”. Tópicos 4.1-4.2 e 4.10-4.17 (páginas 52 e 53, e 58 a 64). 1. Sobre o texto em referência, assinale a alternativa correta (1,0 ponto): a. ( ) A possibilidade de relativização da coisa julgada é regra, e não exceção; b. ( ) A doutrina e unânime em afirmar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
Atps Constitucional Etapa 3 E 4
ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. São os seguintes órgãos do Poder Judiciários enumerados no art. 92, da CF: “Art. 92: São órgãos do Poder Judiciário I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.931 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2013 -
Trabalho Atps Constitucional I
) Dissertar sobre as diferença e semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. Capacidade Eleitoral Ativa É aquela reconhecida legal da qualidade do eleitor no tocante ao exercício do sufrágio, assim, eleitor e o cidadão brasileiro devidamente alistado na forma da lei, no gozo de seus direitos políticos e apto a exercer soberania popular, consagrada no artigo 14 da constituição federal por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
ATPS CONSTITUCIONAL
DISSERTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais são bens ou vantagens previstos na Constituição, têm caráter declaratório, de cunho material, substancial, explicitando a existência normativa. Muitos doutrinadores diferenciam direitos de garantias fundamentais. A distinção entre direitos e garantias fundamentais são separadas em disposições declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, ex: Direito a vida e a propriedade e as disposições assecuratórias, que são as que garantem a defesa dos direitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2014 -
Atps Constitucional
Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são as normas da Constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de regulamentação posterior, não estando passíveis de terem os seus efeitos restringidos posteriormente, conforme as palavras de José Afonso da Silva são as normas que criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis. O referido texto constitucional não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Atps Constitucional 2
DESAFIO O seu escritório de advocacia foi procurado por alguns representantes de moradores de bairro do seu município. Eles pretendem anular o ato do Prefeito Municipal que firmou parceria com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município. O termo de parceria atribuiu significativa responsabilidade ao município, como encargos com aquisição de viaturas para as polícias civil e militar, que atuarão naquela circunscrição, além de pagamentos de “prêmios” em dinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.104 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2014 -
ATPS CONSTITUCIONAL 2 ETAPA 3
Direito Constitucional 2 Etapa 3 Passo 3 O artigo 144 da Constituição Federal dispõe que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, é exigida para a preservação da ordem pública através dos órgão federais específicos e por instituições estaduais de competência geral. Aos municípios competem constituir guardas municipais (não forcas policiais) destinadas a proteção de seus bens, serviços e instalações conforme , elenca o parágrafo 8 do artigo em questão. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Atps Constitucional
A segurança, não de hoje, se constitui em necessidade primária da sociedade. E garantia essencial do Estado. Aspectos estes que somados à crescente criminalidade e à obrigação do poder público de fornecer resposta ao clamor social por segurança, diante da ineficácia de operacionalizar o sistema de segurança pública criado pelo constituinte de 1988, fez desencadear um discurso de que a solução para estas questões seria a inserção do Município no sistema de segurança pública, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2014 -
Atps Constitucional
Direitos Políticos A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, ou da condição de ser candidato e, consequentemente pode ser votado, constituindo-se, portanto em condição obstativa ao exercício passivo da cidadania, com o fim de proteger a normalidade das eleições contra a influência do abuso do exercício da função, conforme expressa a constituição. A inelegibilidade absoluta consiste em impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo é excepcional e somente pode ser estabelecida, taxativamente, pela própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2014 -
Atps constitucional
ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL Passo 3 Parâmetros federais impostos ao Estado para controle recíproco entre os poderes. A tripartição dos Poderes sugerida por Montesquieu trata da separação do Poder que é uno, em três órgãos com atribuições distintas, específicas de cada um. Esses órgãos se inter-relacionam de forma autônoma e independente dentro do reza a carta magna, sendo eles: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Órgãos que realizam atividades consideradas típicas, previstas na CF/88.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2015 -
Atps constitucional
ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL Passo 3 Parâmetros federais impostos ao Estado para controle recíproco entre os poderes. A tripartição dos Poderes sugerida por Montesquieu trata da separação do Poder que é uno, em três órgãos com atribuições distintas, específicas de cada um. Esses órgãos se inter-relacionam de forma autônoma e independente dentro do reza a carta magna, sendo eles: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Órgãos que realizam atividades consideradas típicas, previstas na CF/88.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2015 -
ATPS CONSTITUCIONAL ETAPAS 3, 4
1. PASSO 4 O QUE É POSSIVEL? (SIM OU NÃO) COMO? (QUAL O MECANISMO?) QUANDO (SEMPRE É POSSÍVEL?) QUAL O FUNDAMENTO? (ART DA CONST. E/OU DOUTRINA) ALTERAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Sim Emendas constitucionais ou de revisão Não, pois a constituição é composta por cláusulas pétreas que não permitem alteração. Conforme ART 59, I ART 60, § 4º CF REALIZAR A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Não Não, pois a única revisão possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
ATPS CONSTITUCIONAL NO DIREITO
Passo 4 4. a). Demonstrar as divergências ou consenso dos membros da equipe sobre a redução da maioridade penal. O consenso do grupo foi que a redução da maioridade penal teria que ocorrer sim no Brasil, pois se um adolescente de 16 anos pode escolher quem ele deseja que governe o seu país, ele também pode responder pelos seus atos a partir dessa idade. Claro que a redução da maioridade penal não é algo fácil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Atps constitucional
ETAPA 4. Discutir uma reforma é fundamental, segundo o jurista Ives Granda Martins, presidente da comissão de reforma política da OAB-SP , caso isso não aconteça continuaremos com essa calamidade, de vários partidos políticos que dificultam, a composição do congresso, pela própria presidente da república, o Brasil está em uma deterioração permanente com essa formação partidária.(1) Todas as propostas apresentadas para serem discutidas, são de extrema importância, porém este trabalho decidiu destacar as consideradas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2015 -
A ATPS CONSTITUCIONAL II
SUMÁRIO 1. Quadro..............................................................................................02 2. Emenda Constitucional...................................................................03 3. Revisão Constitucional...................................................................04 4. Outra forma.......................................................................................05 5. Referência.........................................................................................05 O quê? É possível? (Sim ou não) Como? (Qual é o mecanismo) Quando? (Sempre é possível?) Qual o fundamento? (Artigo da Constituição e/ou Doutrina) Alterar a Constituição Sim Emenda Constitucional A sociedade vai se modificando, evoluindo, assim surge a necessidade de amoldar a Constituição conforme os novos padrões impostos pela sociedade. Não é sempre possível, pois a Constituição é rígida, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2015 -
Atps constitucional I
INTRODUÇÃO O artigo 5° da constituição federal de 1988, abrange o que há de principal no tema relativo a direitos e garantias fundamentais, sendo esses direitos basilares para qualquer sociedade moderna. Com isso, os seus setenta e oito incisos, talvez são os mais importantes de toda nossa constituição, garantindo direitos básicos como educação, saúde, trabalho, alimentação entre outros, e dando os meios jurídicos, chamados os remédios constitucionais para cobrá-los de forma incisiva, através do mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2015 -
Atps constitucional II
AULA DE CONSTITUIÇÃO DE 27-10-2015 P> Existente Parte –vontade-objeto-forma P validade- Parte capazes – vontade livre e consc- objeto licito- forma partes ou não defesa lei P eficácia – termo condige D.G. Obrigação Explicação da aula CF -1969 - lei nasceu em 21-01-1979 e tornou-se incompatível com a constituição federal 1988 e foi cc hamada de Inconstituinte Superveniente e o STF não assume , nomeando como à Luz da Revogação ou recepção Com a constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2015 -
ATPS constitucional
Texto 1: “ Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos Humanos em que se classifica. ” A partir da Declaração da ONU em 1948 surgiu os Direitos Humanos de 2ª Geração, fundamentados pela maioria dos Estados que seguiram e reconheceram esses direitos para a sua Constituição. Direitos sociais, econômicos e culturais são os que integram estes direitos de 2ª geração, geralmente é prestação de serviços de saúde, assistência social, educação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
ATPS Constitucional II - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2015.021853
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2015.021853-1, Em decisão pelo superior tribunal de justiça de Santa Catarina, no dia 16 de abril de 2015, onde foi julgado uma ação Direta de Inconstitucionalidade com referência a Lei 9.734/2015 do Município de Florianópolis, que "Torna obrigatória a disponibilização de bíblias e dá outras providências", considerando lei citada inconstitucional. Através desta decisão, argumenta que a lei feri o art. 50, § 2º, inciso II da Constituição do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2016