DESAFIO DE FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL III

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................04

DESENVOLVIMENTO................................................................................................05

CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................14

INTRODUÇÃO

No momento histórico em que o Serviço Social se apropria da teoria marxista, o assistente social pode ser, ou se portar como, um intelectual orgânico da classe trabalhadora, podendo contribuir para a organização dessa classe. De acordo com Iamamoto e Carvalho (2004), a função educativa dos assistentes sociais integra o amplo processo de elaboração de uma ideologia própria, desenvolvida por essa classe, como elemento constitutivo de uma nova e superior cultura. Supõe compromisso político consciente com o projeto societário das classes subalternas e competências teórico-metodológicas e políticas para a identificação e apropriação das reais possibilidades postas pelo movimento social para o redimensionamento da prática profissional no horizonte da luta pela emancipação das referidas classes.

O Serviço Social é uma profissão socialmente determinada. Assim, as mudanças ocorridas no seio da profissão – no caso, a busca de uma ruptura com o marco conservador – não são unicamente geradas pela vontade dos profissionais, mas por um contexto sócio-político e econômico que busca a democratização da sociedade brasileira, a descentralização do poder do Estado e a participação social de novos sujeitos e movimentos sociais em direção à construção de políticas públicas. Como consequência, um conjunto de novas configurações e de demandas para a atuação ganhou lugar no cenário profissional dos assistentes sociais.

A postura histórica assumida pela profissão tem interferido na reprodução da força de trabalho tanto em sua dimensão material como em sua dimensão sócio-política e ideocultural, contribuindo para a defesa dos direitos humanos, da justiça, da liberdade, da equidade e da democracia. As conquistas teórico-práticas e ético-políticas e a busca pelo rompimento com a filosofia conservadora reafirmam um novo perfil profissional, competente teórica, técnica e politicamente.

Um dos grandes desafios inerentes à profissão hoje é dar conta das múltiplas expressões da questão social. É apreender as diversas formas que estas expressões assumem na atualidade, as múltiplas formas de pressão social e as formas de resistência (muitas vezes ocultas) dos segmentos majoritários da população. O profissional precisa de capacidade crítica e criativa na utilização dos instrumentos para atingir seus objetivos de maneira mais eficiente ao intervir nessas variadas formas de expressão da questão social.

DESENVOLVIMENTO

Desta discussão sobre a pedagogia da “ajuda”, extraio o entendimento de que a mesma, em seu desenvolvimento histórico, vem atualizando/reatualizando a perspectiva de subalternização e controle das massas trabalhadoras pauperizadas, envolvendo atitudes, mecanismos instrumentos e rituais compatíveis com os interesses dominantes, em que se sobressaem a seletividade/elegibilidade e a qualificação/desqualificação dos sujeitos submetidos aos processos de “ajuda”.

A seletividade é, antes, um procedimento inerente ás práticas assistências, redimencionando-se continuamente no processo de produção e reprodução das relações sociais. Constitui-se historicamente, na sociedade capitalista como instrumento pedagógico que oculta não só a dimensão econômica da assistência no processo de reprodução da força de trabalho, garantindo a “ajuda” nos limites impostos pelas necessidades de produção do capital, mas, fundamentalmente, como desdobramento desta dimensão, dissimula a manutenção do trabalhador em permanente estado de necessidade quanto à sua subsistência, condição perversa da dominação a que está submetido.

Tais questões e conteúdos repercutem no serviço social, inicialmente, impulsionando e consubstanciado os esforços de constituição das modalidades interventivas junto a grupos (serviço social de grupo) e junto a comunidades (serviço social de comunidade), que contribuem para habilitar os assistentes sociais para as funções intelectuais e pedagógicas postas pelas estratégias desenvolvimentista modernizadora, implicando inflexões no campo ocupacional desta categoria, as quais redesenham o perfil pedagógico da prática profissional.

É importante considerar que outras profissões foram mobilizadas para atender às necessidades do referido trabalho, como medicina, advocacia, arquitetura, pedagogia (Castro, 1984). Para o autor, o estímulo à renovação das equipes técnicas e dos quadros profissionais não deve ser visto, pois, como uma proposta singular ou dirigida fundamentalmente para orientar a prática dos assistentes sociais, mas destinadas as poucas profissões aptas para se adequarem às novas demandas. De forma que, até se produzir o boom universitário, em meados da década de 50, e com ele a ampliação do leque das profissões requisitadas para DC, verificando-se, a partir daí, a inclusão daquelas tidas como tributárias das ciências sociais, como a sociologia, antropologia e psicologia, cabia aos assistentes sociais ocupar-se do “social” no interior das equipes profissionais.

A pedagogia da “ajuda” em Serviço Social aprofunda-se, complexifica-se e transforma-se como parte do redimensionamento profissional face às demandas contraditórias das classes sociais, bem como a correlação de forças estabelecidas entre elas ainda aos compromissos e avanços profissionais na direção de determinados projeto de sociedade, expressando-se de formas diferenciadas integradas à composição de outros perfis pedagógicos da prática profissional.

Já na pedagogia da “participação” desenvolve-se e consolida-se na prática do assistente social a partir, fundamentalmente, das propostas de Desenvolvimento de Comunidade (DC), sob a influência da ideologia desenvolvimentista modernizadora. Essas propostas são introduzidas e difundidas no continente latino-americano nos marcos das estratégias expansionistas do capitalismo monopolista, sob a hegemonia do imperialismo econômico dos Estados Unidos, contando com o adesismo e submissão de governos e lideranças nacionais nos diferentes países.

A ideologia desenvolvimentista modernizadora vincula-se a uma concepção de desenvolvimentos fundada na chamada teoria da modernização.

Esta teoria explica o subdesenvolvimento como um estágio de translação ter tempos históricos distintos, e correspondentes a padrões socioculturais constitutivos de polos atrasados e modernos presentes em uma sociedade.

Consubstancia-se numa visão de etapas em que “a história a percorrer pelos países em desenvolvimento assemelha-se aquela trilhada pelas sociedades industrialmente avançadas” (Kovarick, 1977:46), indo de uma sociedade tradicional a uma sociedade moderna, num continuam equilibrando. Esta explicação tem como modelo a ser atingido os países desenvolvidos da Europa Ocidental e América do Norte (Lima, 1979).

A perspectiva da modernização conservadora é intensificada a partir dos anos 50 e 60 no continente latino-americano, por meio do processo que se convencionou chamar desenvolvimentismo. Tal perspectiva configura, segundo denominação adotada por Barrugtom Moore (apud Matoso, 1995:167, nota 5), uma reedição do modelo autoritário de desenvolvimento tardio do capitalismo no século XIX. Este modelo é reutilizado também para dar conta das saídas para a crise estrutural do capitalismo sob a orientação neoliberal e transformações ocorridas na ultimas décadas. Portanto, concordando com Lopes (1998:92), é importante destacar que “o discurso da modernização é sempre recorrente e recorrido a cada momento de estruturação das relações capital e trabalho, diante de uma crise do capital. Toda a reestruturação e colocada para a sociedade com a mediação do Estado como forma de modernização”.

Assim, nesta análise sobre a pedagogia da “participação”, o ponto de partida é que, sob a influência da ideologia desenvolvimentista modernizadora, a participação, como já assinalado nesse trabalho, redimensiona-se para além de uma atitude inerente ao processo de “ajuda”, constituindo-se uma esfera programática da intervenção profissional das relações sociais. Tal redimensionamento repercute na prática do assistente social, impulsionando alternações no perfil do pedagógico, a partir de um rearranjo da função educativa deste profissional, plasmada pelos três vetores anteriormente assinalados, isto é, pelas: psicologização das relações sociais; manipulação material e ideológica de necessidades sociais e recursos institucionais via estratégias de assistência social; e, combinação entre processos persuasivos e coercitivos para a obtenção da adesão e do consentimento ao “novo” ordenamento econômico e social sob o domínio do capital.

Tais vetores, no contexto da citada ideologia, acentuam processos de subalternização das massas trabalhadoras pauperizadas e de controle sobre as mesmas pelo capital, em que são ritualizados atitudes, mecanismos, instrumentos e rituais pedagógicos, adequados á reorganização da cultura em que consonância com as mudanças no campo do econômico, introduzidas no referido continente.

Assim, para apreender os contornos desta pedagogia, tento presentes os vetores mencionados no estabelecimento do conformismo mecanicista, um pressuposto básico é o entendimento de que as experiências de DC, implementadas a partir dos anos 50, na América Latina, enfatizam a participação popular nos programas de governos como eixo central de processos de “integração” e “promoção” sociais. Tais programas, de um modo geral são colocados como formas de ajuda face á situação de pauperismo - considerada a principal expressão da questão social no continente-, visando, principalmente, conter a ameaça do comunismo nesse contexto em que as condições de pobreza são entediadas como facilitadoras.

Assim, a política participacionista, nesses marcos definida, ritualiza a “assistência educativa” como uma nova modalidade de manipulação das necessidades e recursos institucionais, superdimensionado os mecanismos de controle e de responsabilização dos sujeitos individuais quanto ao alcance do “bem estar social”, mediante a introdução de novos mecanismos de persuasão e coerção dos sujeitos envolvidos, vem como revitalizando processos consolidados, sob o pretexto de superação assistencialismo.

Coloca-se, também, a abertura e intensificação de formas de atuação profissionais vinculadas ás estratégias conselhistas e de interiorização das políticas públicas, sobretudo nas áreas de assistência e saúde públicas. Tal tendência, verificada a partir dos anos 90, pode ser relacionada à implementação das políticas neoliberais de descentralização vertical e horizontal da gestão das políticas sociais estatais. A descentralização vertical, entendida como a transferência de funções e recursos (não de poder decisório) da instância administrativa federal para a estadual municipal são exemplares as experiência dos chamados Sistemas Único de Saúde (SUS) e Sistema Descentralizado, Participativo da Assistência Social, regulamentado pela lei orgânica da assistência social/1993 (LOAS) e outras iniciativas governamentais de cunho assistencial como o chamado “programa comunidade solidária”, parece ampliar as requisições profissionais, principalmente em relação ao processo de municipalização. Ao mesmo tempo, esta possível ampliação da demanda profissional dos assistentes sociais no setor público, no bojo do processo da interiorização (municipalização), sugere um paradoxo, considerando-se, principalmente, que uma suposta elevação da demanda profissional ocorre contrariando a característica privatizante dessas políticas, materializada na denominada descentralização horizontal, ou desconcentração participativa, como delegação, pelo poder do estado, de atribuições da política social a entidades civis filantrópicas, a empresas e as associações não governamentais de diversos tipos (Bito Jr,.1999). Tal descentralização descontração implica o deslocamento das funções estatais para o trabalho profissional no referido setor. Ao mesmo tempo, a descentralização horizontal revestida pelo discurso da participação democrática, uma das conquistas sociais incorporadas à Constituição Federal de 1998, por meio da institucionalização de mecanismos de democratização da gestão das políticas públicas, em que se sobressaem os chamados conselhos de direitos, coloca novas formas de inserção dessa categoria profissional no campo das políticas sociais e altera as possibilidades de vinculação profissional aos interesses de classes e de contribuição em seus processos de luta.

As possibilidades de vinculação profissional aos interesses das classes sociais definem-se considerando dois vetores: um posto pelas lutas sociais que garantiram a incorporação de direitos sociais na Constituição Federal/1988; e outro engendrado pelos interesses de controle social da ordem neoliberal. Tais vetores mobilizam a participação da sociedade nos processos interventivos.

Na esfera da sociedade civil, são detectadas alterações da demanda profissional no âmbito da empresa privada de cunho lucrativo. Nesse âmbito vem ocorrendo na inserção do trabalho do assistente social face às novas exigências profissionais relacionadas “com as alterações nas modalidades de consumo da força de trabalho, com as novas estratégias de controle persuasivo e com as políticas de benefícios e incentivos” (Cesar, 1998:125), que convergem para uma tendência de integração profissional na área de recursos humanos (RG).

São indicativas também de alterações na demanda profissional nesses espaços as mudanças das condições de trabalho desses profissionais como força de trabalho inserida nas empresas (Cesar, 1998). Tais mudanças traduzem tendências diferenciadas presentes na transformação na racionalização do trabalho, pois incluem tantas formas de precarização do trabalho (Dourado 1998) considerando os cortes de despesas com atividades subsidiárias as atividades estratégicas empresariais, em que esse coloca a terceirização como uma alternativa, quanto redimensionamentos impostos para uma adequadação funcional às inovações de ordem tecnológica e de gerencionamento, compatíveis com a necessidade de instauração de uma cultura da qualidade da produtividade.

Ainda na esfera da sociedade civil fica evidenciada um a potencialização da demanda profissional junto a movimentos, organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades sem fins lucrativos. A proliferação desses espaços na citada década, como um indicador da tendência expansionista do chamado terceiro setor, seja estas entendidas como decorrência das citadas políticas de privatização, descentralização/desconcentração, aponta para um a possível expansão de um campo de absorção dos assistentes sociais, campo este marcado pela precarização das condições de trabalho, uma vez que predomina no mesmo as experiências constituídas a partir do financiamento de projetos temporários, pelo fundo público, empresas privadas ou outras organizações não governamentais, nacionais e internacionais, bem como incentivo ao trabalho voluntário.

Em relação a esse campo, importa considerar a grande diversidade existente quanto a base de apoio dos movimentos, organizações não governamentais e outras entidades em que se destacam a igreja, (em seus diferentes credos), os partidos políticos e os grupos ideológicos relacionados a etnia, ambiental ismo, gênero etc. Contraditoriamente, as mencionadas organizações estão na base dos processos de crítica e resistências ao sistema de relações que marcam as duas ultimas décadas e de construção de alternativas de sociedade.

Neste quadro, a função pedagógica da prática dos assistentes sociais restitua nas relações sociais vinculadas a mediações que viabilizam processos contraditórios de reforma intelectual e moral, em curso na sociedade. No contexto dessas mediações são distinguidos recortes das pedagogias subalternizastes e da construção pedagógica emancipatória pelas classes subalternas.

Já no pensamento gramsciano, as exigências histórias da construção da hegemonia pelas classes subalternas como estratégia revolucionária redefinem o lugar da cultura como condição necessária do processo de emancipação político-ideológica dessas classes, do qual faz parte a luta pela constituição e redimensionamento das relações de força e a conquista do poder do Estado.

Esse processo integra o amplo movimento ideológico-político-militar de superação da ordem burguesa e da construção de uma nova socialidade pelas referidas classes, todavia, as formulações gramscianas nos marcos da estratégia revolucionária da “guerra de posição” suscitam ambiguidades e polêmicas, considerando, sobretudo, a ênfase dada à reforma intelectual e moral como condição necessária, mas não suficiente à tomada do poder estatal, que, para muitos críticos, aparece como centralidade da luta e, por isso mesmo, tratada como única expressão das funções de hegemonia.

Em contraposição à essa tendência, concordamos com o ponto de vista de que “Gramsci não descarta, aliás afirma, a necessidade de liquidar, pela força das armas, eventuais inimigos”. As funções de hegemonia abrangem, portanto, “direção e depois direção+domínio, mas entre ambos os momentos há um interregno de ruptura, pois nenhuma classe social armada e dominante cede seu poder militar e seus privilégios só por convencimento.” (Secco, 1996:86).

Deste modo, a reforma intelectual e moral como um amplo movimento de crítica e destruição da cultura dominante e elaboração de uma nova cultura corresponde à constituição de um “terreno para um desenvolvimento ulterior da vontade coletiva nacional-popular no sentido de alcançar uma forma superior e total de civilização moderna” (Gramsci, 1976: 8-9).

Ou seja, o assistente social funciona como mediador entre o estado e a sociedade civil para sanar as questões sociais, integrada á estratégias de racionalização da e reprodução das relações sociais e no controle social, que, até aqui tem se apresentado em duas formas: como conselheiros e como profissionais. Sobre ação profissional, existem duas direções: o apoio-técnico ou técnico- administrativo e o técnico-político, envolvendo assessoria, pesquisa, socialização de informações; porém, a categoria não está ordenando essas ações.

Num país que adota as políticas neoliberais, políticas estas que são antidemocráticas e antipopulares, necessita construir seu Estado democrático de direito.

Portanto, a intenção de mobilização popular é um dos grandes desafios na atualidade; trata-se de uma temática ampla e fundamental na reconstrução da democracia no Brasil.

Controle social, então, como participação popular na definição, no controle e na avaliação dos resultados do investimento público, que deixa de ser uma participação momentânea, para tornar-se cotidiana.

Já a dimensão pedagógica inerente à profissão do Serviço Social e o potencial humanizador da arte, quando construídos num sentido de transformação e emancipação dos usuários, podem contribuir para informação e promoção de sujeitos mais questionadores da realidade social, críticos e coerentes.

O uso da arte enquanto instrumento de trabalho do assistente social pode contribuir para que se atinjam os objetivos profissionais de maneira prática e prazerosa.

Contudo, a dinâmica do cotidiano profissional, com grande número de demandas, por vezes contribui para que os profissionais priorizem práticas referentes às necessidades básicas e emergenciais, enquanto as ações voltadas para a educação e desenvolvimento do usuário acabam sendo tratadas como “segundo plano”. De acordo com Guerra (2000), a instrumentalidade se materializa à medida que os profissionais utilizam, criam, adequam as condições existentes, transformando-as em meios para a objetivação das intencionalidades. Vale ressaltar, também, que converter os objetos naturais em coisas úteis e torná-los instrumentos constituem processo teleológico e necessita de um conhecimento correto das propriedades dos objetos. Por isso, trabalhar a arte como instrumento de intervenção requer um real planejamento e cuidadosa análise quanto aos fins educativos a que a esta se propõe, para que os interesses profissionais sejam verdadeiramente alcançados através desta ação.

Trabalhar num viés transformador é fazer valer e fomentar não só o que o homem é, mas também o que ele pode se tornar. Para isso, o caminho fundamental é a educação, principal meio para a constituição de uma nova e superior hegemonia.

A educação, carregada de ideologia, pode tanto contribuir para a solidificação e manutenção da ordem vigente (o que pode ser visto fortemente no período de surgimento do Serviço Social no Brasil e até mesmo nos dias de hoje, em meio a práticas extremamente conservadoras), como pode servir à construção de um novo projeto societário que busque a consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Como apontam os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional de 1993, o assistente social deve optar pela adoção de um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária.

Portanto, a dimensão educativa da ação profissional pode vir a atender as necessidades básicas do capital, contribuindo para a manutenção da atual ordem econômica. No entanto, pode também constituir um espaço político que possibilite o questionamento e a transformação societária.

A complexificação das expressões da questão social requer dos profissionais o uso de diferentes e criativas estratégias que possam contribuir para o alcance dos objetivos profissionais. Apesar do grande estranhamento de profissionais e acadêmicos quanto á relação o perfil pedagógico da “ajuda”, esta se encontra presente cotidianamente nos mais cariados aparatos institucionais, e principalmente, naqueles onde os profissionais visam á informação, socialização, humanização e emancipação dos sujeitos. Essa relação fica evidente não só no espaço profissional, mas também nos espaços acadêmicos, quando, mesmo que de forma discreta, a arte permeia as relações profissionais, sem dúvida como um importante instrumento de intervenção profissional para a emancipação e a liberdade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados da análise sobre a função pedagógica do assistente social na sociedade brasileira revelam uma visão a respeito da trajetória da inserção profissional em processos contraditórios de organização da cultura na mesma sociedade. Essa trajetória é apreendida a partir de perfis pedagógicos diferenciados, como traduções de recortes que configuram pedagogias subalternizantes, em que incluo as pedagogias da “ajuda” e da “participação”, bem como da vinculação profissional em processos de construção de uma pedagogia emancipatória pelas classes subalternas direcionada para a formação da vontade coletiva nacional-popular pelas referidas das classes.

Esta perspectiva de luta por direitos é assimilada pela categoria dos assistentes sociais, desde os anos 80, considerando a inserção histórica desses profissionais no âmbito das mediações em que se colocam as possibilidades de objetivação das citadas conquistas sociais, bem como em decorrência dos compromissos profissionais firmados com interesses dos usuários dos serviços profissionais – segmentos das classes subalternas.

Assim, é significativa, nas duas últimas décadas, a inserção dos assistentes sociais – por intermédio de suas organizações e entidades representativas, produção intelectual e trabalho técnico – em processos de luta na defesa e ampliação dos direitos sociais, mediante garantia de princípios de universalização das políticas sociais e democratização da gestão estatal. Esta inserção vem configurando um espaço privilegiado de expressão e avanço da construção do atual projeto ético-político-profissional.

Isto posto, novos desafios pedagógicos se colocam atualmente para os assistentes sociais, definindo-se a partir da necessidade de desmistificação da luta por direitos, bem como das estratégias e mecanismos acionados por governos neoliberais, avançando na inserção nos processos de construção das condições de efetivação destes direitos na perspectiva da emancipação humana.

Portanto, a presente pesquisa desse desafio configura-se como relevante instrumento teórico para compreensão do perfil pedagógico dos Assistentes Sociais e de como este se desenvolveu historicamente, contribuindo, sobretudo, para o entendimento da atuação educativa profissional.

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